Isenção do IPTU em 2026: Lei em vigor na gestão Nunes livra 3 grupos do imposto em SP

Lei em vigor na gestão de Ricardo Nunes em SP traz isenção do IPTU a 3 grupos em 2026

Na manhã desta quarta-feira (3/12), o TV Foco traz mais informações sobre o IPTU em SP na gestão de Ricardo Nunes para 2026.

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo cobrado pelos municípios sobre imóveis localizados em áreas urbanas, como casas, apartamentos, comércio e demais terrenos.

Vale destacar que a principal finalidade do IPTU é arrecadar recursos para conseguir financiar serviços públicos locais.

Em suma, o valor vai servir para áreas da saúde, educação, limpeza urbana, manutenção das ruas, iluminação nas vias e até segurança.

Mais sobre a isenção do IPTU em São Paulo na gestão de Ricardo Nunes

A isenção do IPTU em São Paulo servirá para 3 grupos que atendam a esses critérios específicos definidos pela legislação municipal.

Quais os 3 grupos?

• Aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia, que utilizam imóvel como residência e possuem renda igual ou abaixo de 3 salários mínimos e são proprietários apenas de 1 imóvel.
• Imóveis utilizados apenas como residência com um valor igual ou abaixo de R$ 230 mil.
• E por fim, mas não menos importante, entidades assistenciais e culturais sem fins lucrativos. Ou seja, que usem o imóvel para atividades relacionadas exclusivamente para a entidade, como templos religiosos, espaços culturais e mais.

Segundo informações do site ‘Gazeta do Povo’, o pedido para garantir a isenção deve ser feito de maneira anual. Ou seja, os contribuintes precisam apresentar toda a documentação necessária para comprovar novamente o direito da isenção do IPTU.

Como pagar o IPTU em SP?

Caso você não entre em nenhum desses 3 grupos que têm direito a isenção, os boletos do IPTU poderão ser pagos em caixa eletrônicos, lotéricas e até em bancos ou por PIX, em bancos conveniados.

Vale destacar, que ainda de acordo com o mesmo site, se você pagar via PIX, é necessário fazer a emissão da guia com código por meio do endereço: iptu.perfeitura.sp.gov.br

Outra opção é manter o pagamento por débito automático em conta corrente. Para isso basta fazer o pagamento da primeira parcela e preencher a autorização enviada com a notificação de lançamento.

Por fim, caso os contribuintes não paguem o IPTU até a data de vencimento estarão sujeitos à cobrança de multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do valor do imposto.