Isenção do IPVA em 2026: O que você precisa ter para garantir benefício

Isenção do IPVA chega para milhares de brasileiros e você precisa saber se possui direito ou não ao benefício

O pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um dos maiores terrores de muitos motoristas. Afinal, estamos falando de uma cobrança anual obrigatória com regras que variam de acordo com cada estado.

Aliás, muitos idosos acreditam que, ao chegar nos 60 anos, podem usufruir do direito à isenção da taxa. Mas, será que a realidade é realmente essa?

Idosos isentos do IPVA?

Em suma, não há nenhuma lei em vigor que isente os idosos do pagamento do IPVA somente por conta da idade. Todavia, a legislação brasileira prevê isenções específicas para alguns grupos e nem todos fazem ideia disso.

Entre os grupos, podemos citar pessoas com deficiência (PCD) e proprietários de veículos antigos, segundo o ano de fabricação. Assim, idosos que se enquadrem nessas condições podem garantir a isenção do IPVA, mas, não por terem idade igual ou superior a 60 anos.

Como já mencionado, estamos tratando de situações específicas, ou seja, pessoas de qualquer idade que atendam aos critérios podem usufruir do benefício de isenção. As condições necessárias para ter o direito a isenção, quando se trata de pessoas com deficiência, são:

• Transtorno do espectro do autismo em grau moderado, grave ou gravíssimo;
• deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, moderada, grave ou gravíssima;
• não ser proprietário de outro veículo com isenção e;
• não utilizar sua condição de PCD para obter mais de uma isenção.

É necessário comprovar a deficiência por laudo pericial regulamentado pelo IMESC (Instituto de Medicina Social e de Criminologia). Além disso, a perícia deve ser agendada no site do instituto.

Doenças que garantem isenção

Ademais, as doenças que garantem isenção do IPVA são:

• Esclerose múltipla;
• Acidente vascular cerebral (AVC);
• Amputações;
• Deficiência física permanente;
• Cegueira total ou parcial;
• Mastectomia;
• Paralisia;
• Parkinson.

Pelo fato das regras possuem variações a depender do local, há estados que ainda incluem portadores de câncer em estágio avançado ou doenças renais crônicas, sempre com o laudo médico atualizado.

IMPORTANTE!

Os cidadãos que se enquadram nas deficiências mencionadas devem ser as proprietárias dos veículos isentos. Todavia, não precisam, necessariamente, dirigir, já que a pessoa PCD pode indicar condutores legais que devem apresentar a CNH e comprovante de residência no Sistema de Veículos (SIVEI), no site da Secretaria da Fazenda. Não é necessário vínculo do condutor a pessoa com deficiência.

Afinal, quem é isento de pagar o IPVA?

Ademais, além do público PCD, outras categorias que podem solicitar a isenção do IPVA são transporte escolar, táxis, veículos elétricos e híbridos aptos a conseguir o benefício, seguindo determinadas regras. Também é possível solicitar o desconto pela idade do veículo, que muda de estado para estado.

• 10 anos: Amapá, Goiás, Rio Grande do Norte, Roraima;
• 15 anos: Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe;
• 18 anos: Mato Grosso;
• 20 anos: Acre, Alagoas, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo;
• 30 anos: Santa Catarina;
• Somente placa preta: Minas Gerais;
• Sem isenção por idade: Tocantins.

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