Inúmeros motoristas podem garantir a isenção do IPVA em São Paulo
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é obrigatório para os donos de automóveis. Mas, algumas normas garantem a isenção total ou parcial do tributo, a depender da legislação em cada estado.
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Nesta quinta-feira, 05, iremos mostrar como ocorre a isenção do imposto em São Paulo para milhares de motoristas.
Mas, afinal, qual é a isenção?
No estado de São Paulo, existem algumas formas para conseguir a isenção, como PCDs e data de fabricação de veículos.
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As medidas não foram criadas pelo Governador Tarcísio de Freitas, mas continuam valendo em seu mandato.
Doenças
A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) estabeleceu regras para a isenção do IPVA para pessoas com doenças, de acordo com informações do. portal Zul+. Veja:
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- Pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro do autismo em grau moderado, grave ou gravíssimo;
- Pessoas com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, moderada, grave ou gravíssima.
PCDs
Além disso, algumas doenças ou condições físicas podem garantir a isenção do veículo através da CNH para PCDs.
Porém, vale ressaltar, as condições médicas deverão ser comprovadas por laudo pericial regulamentado pelo Instituto de Medicina Social e de Criminologia (Imesc), ligado à Secretaria da Justiça e Cidadania.
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Regras
Para garantir a isenção do IPVA em São Paulo, o motorista deverá cumprir três regras. Veja:
- Não possuir outro veículo isento de IPVA em seu nome;
- Estar em dia com as obrigações fiscais, sem débitos de IPVA pendentes;
- Não constar na dívida ativa do estado, ou seja, no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados (Cadin).
Normas para o veículo
Para garantir o desconto, o veículo deverá estar em situação regular quanto às obrigações relativas ao registro e licenciamento e pagamento de IPVA anteriores.
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Além disso, a isenção total do tributo é apenas para veículos de até R$ 70 mil. Caso o valor seja entre R$ 71 mil e R$ 120, o imposto será cobrado proporcionalmente.
Ou seja, o motorista pagará o tributo apenas sobre o valor que exceder os R$ 70 mil.
Mas, não há isenção do tributo para veículos superiores a R$ 120 mil.
Como solicitar a isenção do IPVA
Veja como solicitar a isenção do tributo em apenas seis passos online:
- Primeiramente, acesse o Sistema de Veículos (SIVEI), disponível no portal do governo estadual de São Paulo;
- Faça login;
- Selecione a opção “Novo requerimento”;
- Em seguida, preencha o formulário, informando os dados requisitados;
- Carregue os documentos,
- Por fim, aguarde análise.
Documentos necessários
Por fim, o motorista deverá ficar atento aos documentários necessários para garantir a isenção do imposto em São Paulo. Veja quais:
- Laudo pericial produzido pelo Imesc,;
- RG e CPF da pessoa com deficiência;
- Comprovante de endereço, CRV ou CRLV;
- Autorização identificando até 2 outros condutores que podem conduzir o veículo.
Outros casos
Como havíamos mencionado, outros veículos também podem garantir a isenção do IPVA em São Paulo. Veja:
- Data de fabricação: Veículos com 20 anos ou mais de fabricação
- Taxistas: Profissionais que trabalham como taxistas e estejam com o veículo devidamente licenciado para a atividade e seu nome;
- Transporte escolar: Veículos utilizados para transporte escolar, desde que registrados para essa finalidade.
Considerações finais
Em suma, pessoas com transtorno do espectro do autismo e com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental podem garantir a isenção do IPVA em São Paulo.
Veja mais notícias sobre o imposto clicando aqui.
Como saber o valor do IPVA de 2025?
Por fim, para saber o valor do IPVA de 2025, o motorista pode verificar os detalhes no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), mediante o número do Renavam e placa do veículo.
