Saiba mais sobre a isenção do IPVA e quem tem direito ao benefício em 2026

Na manhã desta sexta-feira (28), o TV Foco trouxe algumas informações sobre o pagamento do IPVA de 2026 e quem têm direito à isenção do imposto.

Para quem não sabe, o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), é uma despesa anual obrigatória no Brasil cobrada a todos os proprietários de veículos como carro, motos, caminhões, ônibus e mais.

Porém, esse assunto gera muitas dúvidas, incluindo uma em especial referente aos grupos que têm direito à isenção do IPVA.

3 grupos têm direito ao benefício graças a lei em vigor no Brasil

A isenção do imposto é um benefício concedido, de acordo com a lei do Código Brasileiro de Trânsito (CTB).

Para conquistar a isenção do IPVA é preciso se enquadrar nessas características:

• Indivíduos PCD (Pessoa com Deficiência)
• Trabalhadores que usam o veículo apenas para atividade remuneradas (como táxis)
• Donos de veículos antigos

Segundo informações do site ‘Dok’, o 1° grupo, a isenção para eles é garantida por lei e em 2021 foi alterada para prorrogar até 2026.

A lei 8.989 foi criada, em suma, para facilitar a locomoção de pessoas com restrições para realizar movimentos básicos.

Mais sobre o assunto

Sobre o 3° grupo – ‘donos de veículos antigos’, o uso da palavra ‘antigo’ é bem relativo porque isso é de acordo com o estado em que o brasileiro mora.

Afinal, cada estado tem sua regra, mas todas elas dependem do ano de fabricação do veículo.

Isenção por tempo de fabricação em 2025:

• 10 anos (fabricados em 2015 ou antes): Amapá, Rio Grande do Norte e Roraima
• 15 anos (fabricados em 2010 ou antes): Distrito Federal, Rio de Janeiro, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Paraíba, Pará, Maranhão, Rondônia, Sergipe, Goiás, Piauí e Tocantins
• 18 anos (fabricados em 2007 ou antes): Mato Grosso
• 20 anos (fabricados em 2005 ou antes): São Paulo, Mato Grosso do Sul, Acre, Alagoas, Rio Grande do Sul e Paraná
• 30 anos (fabricados em 1995 ou antes): Santa Catarina

Por fim, mas não menos importante, caso não saiba o ano de fabricação do seu veículo, basta confirmar no Certificado de Registro do Veículo (CRV) ou no Certificado de Registro de Licenciamento (CRLV).

Idosos têm direito a isenção do IPVA?

Em suma, a isenção deste imposto aos idosos ainda não está prevista por lei. Porém, muitos deles por serem de idades elevadas, podem apresentar algumas enfermidades que os incluam na lista dos beneficiários.

Doenças como artrose, hérnia de disco, artrite, dão direito a isenção pois atrapalham a praticidade na locomoção e nesses casos, a pessoa tem direito à isenção.

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