Idosos podem garantir isenção do IPVA através de regras

O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma cobrança anual obrigatória e as regras variam de acordo com cada estado. Muitos idosos acreditam que, ao completar 60 anos, possam ter direito à isenção, mas isso não é verdade.

Não existe nenhuma lei federal que isente os idosos do pagamento do IPVA apenas por causa da idade. Porém, a legislação brasileira prevê isenções específicas para alguns grupos.

Entre algumas isenções estão pessoas com deficiência (PCD) e proprietários de veículos antigos, de acordo com o ano de fabricação.

Desse modo, idosos que se enquadrem nessas isenções podem garantir a isenção do IPVA.

Porém, a regra não é restrita a idade, ou seja, qualquer cidadão poderá garantir o benefício desde que cumpra as regras determinadas.

Idosos que possuam algum tipo de deficiência física, mental, intelectual ou sensorial podem solicitar a isenção total ou parcial do IPVA.

O benefício também vale para pessoas de qualquer idade com as mesmas condições, de acordo com informações do portal AutoEsporte.

Entre as situações que costumam dar direito à isenção do IPVA estão:

• Transtorno do espectro autista;
• Deficiência física, sensorial, intelectual ou mental;
• Doenças graves que limitem a mobilidade;
• Não possuir outro veículo com isenção;
• Não utilizar a condição de PCD para obter mais de uma isenção.

Desse modo, para garantir o benefício, o cidadão precisa comprovar a limitação por meio de um laudo médico pericial, emitido pelo IMESC.

Quais doenças podem garantir a isenção do IPVA em 2026?

Além disso, várias doenças podem dar direito à isenção do IPVA em grande parte dos estados.

Embora não tenham restrição de idade, são condições comuns em pessoas acima dos 60 anos. Veja:

• Esclerose múltipla;
• AVC (Acidente Vascular Cerebral);
• Amputações;
• Deficiência física permanente;
• Cegueira total ou parcial;
• Mastectomia;
• Paralisia;
• Doença de Parkinson e outras.

Além disso, alguns estados também garantem a isenção para pacientes com câncer em estágio avançado ou doenças renais crônicas.

Outras categorias com direito à isenção do IPVA

Existem outras categorias que podem solicitar a isenção em alguns estados, independente da idade. São eles:

• Veículos usados para transporte particular ou táxi;
• Carros elétricos ou híbridos, conforme a regra de cada estado;
• Veículos antigos, conforme a regra de cada estado.

Em seguida, veja a partir de quantos anos de fabricação o veículo fica isento do IPVA em cada estado:

• A partir de 10 anos de fabricação: Amapá, Rio Grande do Norte, Roraima
• A partir de 15 anos de fabricação: Amazonas, Bahia, Ceará, Sergipe, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Pará, Paraíba, Piauí, Rondônia e Rio de Janeiro
• A partir de 18 anos de fabricação: Mato Grosso;
• A partir de 20 anos de fabricação: Acre, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo, e Mato Grosso do Sul;
• A partir de 30 anos de fabricação: Santa Catarina e Tocantins;
• Apenas veículos de placa preta: Minas Gerais.

Por fim, as regras da isenção do IPVA mudam de acordo com cada estado, por isso é fundamental consultar o site da Secretaria da Fazenda local ou comparecer a um posto de atendimento para confirmar se você possuí direito ao benefício.

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