Isenção e mais: 7 direitos garantidos ao Bolsa Família por lei

Conheça 7 direitos assegurados por lei aos beneficiários do Bolsa Família, incluindo isenções e muito mais

O Bolsa Família segue sendo um dos programas sociais mais importantes do Brasil. Todos os anos, milhares de brasileiros saem da extrema pobreza graças ao auxílio. Os R$ 600 pagos pelo governo, fora os demais adicionais, garantem que milhões de vulneráveis tenham o mínimo para sobreviver todos os meses.

Aliás, além do benefício financeiro, o Bolsa Família também garante uma série de direitos que muitas vezes passam despercebidos, mas que pode fazer uma grande diferença no dia a dia. O programa oferece pelo menos mais 7 benefícios que podem fazer uma grande diferença na vida dos beneficiários.

Esses direitos vão desde oportunidades na educação até acesso facilitado a outros programas sociais, sempre visando ampliar as chances de inclusão. A seguir, você vai conhecer os 7 principais benefícios que a lei assegura a quem recebe o Bolsa Família e entender como eles ajudam as famílias.

1 – Isenção em taxas de concurso público

Quem é beneficiário do Bolsa Família pode se inscrever em concursos públicos sem precisar pagar a taxa, isso em certames federais e também para muitas provas organizadas por estados e municípios. Sendo um grande alívio, já que existem taxas que podem ultrapassar os R$ 200 a depender do cargo.

2 – Prioridade em programas habitacionais

Outro benefício que pesa no orçamento é a prioridade em projetos habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida. As famílias inscritas no programa conseguem ter mais chances de financiamento e, assim, realizar o sonho da casa própria, saindo de vez do aluguel.

3 – Acesso a programas sociais municipais e estaduais

Prefeituras e governos estaduais oferecem benefícios extras para os inscritos, como cestas básicas, kits escolares, auxílio aluguel emergencial, chips de internet popular, atendimento preferencial em postos de saúde e projetos de geração de renda.

4 – Tarifa Social de Energia Elétrica

Além disso, as famílias com cadastro ativo podem pagar menos na conta de luz por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica. O desconto varia conforme o consumo e ajuda a aliviar as despesas fixas, um detalhe que faz toda a diferença para quem vive com orçamento apertado.

5 – Prioridade em cursos de qualificação

O programa também garante prioridade em cursos de capacitação. Instituições como o SENAI e o SENAC, além de programas como o Pronatec, reservam vagas para beneficiários. Essa chance de aprender uma profissão aumenta as possibilidades de conseguir emprego e ampliar a renda familiar.

6 – Isenção em vestibulares e no Enem

Estudantes de famílias que recebem o Bolsa Família têm direito à isenção nas taxas de vestibulares e no Enem. Essa medida elimina um dos obstáculos que muitas vezes impedem jovens de baixa renda de disputar vagas no ensino superior, abrindo caminho para novas oportunidades.

7 – Acesso facilitado a outros programas sociais

Por fim, o Bolsa Família também funciona como porta de entrada para outros auxílios. Entre eles estão o Auxílio Gás, programas de compra de alimentos e projetos de assistência em comunidades locais. Essa integração amplia a proteção social e fortalece a segurança das famílias em diferentes áreas.

Quais são os pagamentos adicionais do Bolsa Família?

Além dos R$ 600 fixos, o Bolsa Família também oferece benefícios extras, que variam conforme a composição e as condições da família. Veja os principais:

• R$ 150 por criança de 0 a 6 anos
• R$ 50 por gestante, nutriz, criança ou adolescente de 7 a 18 anos
• R$ 50 por bebê de até 6 meses (nutriz)

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