Nova lei armada traz duas grandes viradas na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com isenção tributária e mudança histórica no documento

A CNH é um dos documentos mais importantes para quem circula pelas ruas do Brasil. Ela além de habilitar o motorista a dirigir, é um ponto importante de conformidade com as regras de trânsito.

No entanto, com as constantes mudanças na legislação, a CNH tem passado por uma série de transformações, e a mais recente delas promete ser uma verdadeira virada histórica.

Conforme apurado pelo TV FOCO, a proposta de uma nova lei, que ainda está em tramitação, busca trazer duas modificações significativas para o documento dos brasileiros.

Viradas na carteira de motorista

De acordo com o ‘Portal do Trânsito’, o deputado federal Jonas Donizette (PSB), apresentou um novo Projeto de Lei que visa trazer algumas mudanças cruciais na CNH.

Segundo o texto apresentado pelo parlamentar, o objetivo do PL é incluir novas informações importantes no documento, visando mais facilidade em determinadas condições.

A ideia do deputado é inserir informações médicas cruciais no documento, além de dados relacionados a isenção tributária para a aquisição de veículos por pessoas com deficiência.

O PL visa alterar o artigo 159 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo informações como:

• Fotografia e identificação do condutor;
• Número do CPF;
• Tipo sanguíneo e fator Rh;
• Condição de doador ou não doador de órgãos e tecidos;
• Status de beneficiário de isenção de tributos para aquisição de veículos.

Isenção tributária

Outra alteração importante é inserir na CNH a informação sobre a isenção de impostos na compra de veículos para PCDs.

Isso ajudaria a resolver problemas burocráticos enfrentados por essas pessoas ao tentar comprovar esse benefício na Receita Federal.

A proposta visa facilitar o processo, tornando-o mais acessível e desburocratizado, garantindo que essas pessoas possam usufruir dos benefícios a que têm direito sem enfrentar obstáculos.

O deputado Jonas Donizette, autor do projeto, destaca que essas mudanças podem salvar vidas e melhorar a qualidade de vida de PCDs, além de simplificar processos.

O projeto aguarda análise nas comissões e votação no plenário, com previsão de implementação em 180 dias após a aprovação.

Considerações finais

• Em resumo, a proposta de nova lei para a CNH traz duas mudanças significativas: a inclusão de informações médicas e a isenção tributária para a compra de veículos por PCDs.
• A CNH passaria a conter dados como tipo sanguíneo, fator Rh, condição de doador de órgãos e a isenção de impostos, simplificando processos burocráticos e facilitando o acesso a benefícios.
• A medida visa promover mais praticidade, segurança e inclusão social, com previsão de implementação em 180 dias após aprovação.

CNH suspensa: o que fazer?

O motorista que tiver a CNH suspensa precisará cumprir o prazo de suspensão determinado pelos órgãos competentes e fazer um curso de reciclagem específico.

Além disso, não cai nada bem cometer uma infração nos 12 meses posteriores a recuperação da CNH. Considerado um infrator reincidente, o condutor tem uma punição maior (até dois anos de suspensão).

Por fim, veja esta matéria: Fim antecipado da CNH e proibição: Lei de trânsito em vigor em 2025 atinge idosos 60+ e crava novas regras

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