Lei garante fim dos juros excessivos à população mais velha, ajudando na quitação de contas acumuladas

Este ano, uma série de benefícios estão em vigor para assegurar o bem-estar dos idosos. O objetivo tem sido aliviar as contas mensais, além de diminuir as dívidas em aberto nos bancos.

Desde 2021, a Lei do Superendividamento propõe a redução dos juros por atrasos. A ideia é garantir que as parcelas altas já não se tornem uma bola de neve – principalmente para quem está aposentado, na maioria das vezes, com um salário mínimo.

O benefício tem amparado idosos com dívidas maiores do que a renda mensal e que enfrentam os juros excessivos. Neste caso, porém, o cidadão precisa buscar por assistência judicial (órgãos de defesa do consumidor, advogado ou Defensoria Pública) para analisar as condições.

“A lei promove a educação financeira, incentiva práticas de crédito responsável e cria mecanismos para que os consumidores possam renegociar suas dívidas de maneira justa. Com isso, busca evitar a exclusão social dos consumidores endividados”, destaca o SPC Brasil.

Quais os benefícios dos idosos em 2025?

Conta de luz

Em parceria com as companhias estaduais, o Governo Federal oferece descontos nas contas essenciais das residências. Sobre a cobrança da luz, por exemplo, existe a Tarifa Social de Energia Elétrica.

O programa tem ajudado pessoas de baixa renda, oferecendo descontos de até 100%. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, o principal foco está na subclasse social e nos grupos específicos que estejam com os dados registrados no CadÚnico, como no caso da população mais velha.

Conta de água

No ano passado, foi sancionada a Lei 14.898/24, da Tarifa Social de Água e Esgoto, que também vale para idosos e pessoas de baixa renda. Assim como na conta de luz, o programa prevê descontos na água para quem recebe até meio salário mínimo e esteja registrado no CadÚnico. Neste caso, o benefício é de, no máximo, 50% do valor.

Conclusão

• Em resumo, os idosos já podem recorrer à lista de benefícios de 2025;

• A lista inclui dívidas em bancos, além de descontos nas contas de água e luz;

• Regras estão em vigor para amparar à população brasileira acima de 65 anos com baixa renda.

+ Contudo, veja ainda outras notícias e curiosidades sobre os benefícios dos idosos no Brasil!

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