Isenção em contas de água, luz e telefone? Lei em vigor traz benefício para idosos fugirem das dívidas

Lei em vigor garante isenção nas contas de água, luz e telefone, além de oferecer aos idosos a oportunidade de reduzir gastos

Muita gente pensa que, ao chegar aos 60 anos, as contas de luz, água ou telefone automaticamente ficam mais baratas. Mas a realidade é um pouco diferente. Não existe um desconto garantido só por causa da idade. O que mudou recentemente é que idosos que têm dificuldade para pagar esses serviços agora podem negociar suas dívidas de maneira mais tranquila. Essa possibilidade vale para quem consegue comprovar que pagar tudo de uma vez comprometeria o básico para viver. Porém, com a renegociação, é possível cortar juros, multas e outros acréscimos que costumam transformar um débito antigo em uma bola de neve difícil de controlar.

A mudança ganhou força depois que a Lei do Superendividamento passou por ajustes importantes. Hoje, idosos podem organizar várias dívidas de uma vez, desde contas de luz e água até empréstimos bancários. Contudo, na prática, isso quer dizer pegar todas as faturas, separar os comprovantes de renda e levar a situação para conversar diretamente com a empresa.

No entanto, quem preferir pode pedir ajuda no Procon, na Defensoria Pública ou em centros de conciliação. A ideia é simples, mas faz toda a diferença: evitar que aposentadorias e pensões sumam com dívidas atrasadas e garantir que a pessoa consiga manter o essencial para viver com dignidade.

Porém, mesmo com essa novidade, é importante lembrar que renegociar não significa reduzir automaticamente o valor da conta todo mês. A diminuição real só acontece para quem se encaixa em programas sociais específicos.

No caso da luz, o mais conhecido deles é a Tarifa Social de Energia Elétrica, que concede descontos para famílias de baixa renda e também inclui muitos idosos que recebem o BPC ou estão inscritos no CadÚnico. Ela oferece desconto ou até isenção parcial para famílias inscritas no CadÚnico, ou que recebam o Benefício de Prestação Continuada.

Além disso, na energia elétrica, o benefício ficou ainda mais atrativo em 2025. Consumidores com gasto mensal de até 80 kWh podem zerar a conta de energia.

Existe isenção na conta de água?

Já para a água e o esgoto, existe a Tarifa Social de Água e Esgoto, criada por lei em 2024. O desconto chega a 50% na faixa de consumo mais baixa, geralmente os primeiros 15 mil litros do mês. Além disso, o benefício vale para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, com prioridade para aquelas que tenham idosos ou pessoas com deficiência recebendo o BPC. Em algumas regiões, como São Paulo, empresas como a Sabesp oferecem cortes ainda maiores, que podem passar de 70%.

O telefone fixo, mesmo sendo cada vez menos usado, não fica de fora. Em alguns estados, existem programas que ajudam idosos de baixa renda a ter planos básicos com preços mais acessíveis. Já no celular, a situação muda: as operadoras raramente oferecem descontos apenas por idade, mas é possível aproveitar promoções sazonais ou pacotes específicos que ficam mais em conta para quem pesquisa e compara opções.

No final das contas, o que faz diferença no valor da fatura não é a idade em si, mas a situação financeira de cada um. Idosos que não se enquadram nos programas sociais ainda podem negociar dívidas e reduzir encargos graças à lei, enquanto aqueles cadastrados no CadÚnico ou que recebem o BPC têm acesso a descontos reais e permanentes.