Conta de água, luz e +4: Lei em vigor hoje (10) crava isenção em dívidas aos idosos 60+

Idosos contam com uma nova lei para ampará-los em um dos momentos mais dolorosos da vida: O superendividamento!

Principalmente depois da pandemia, muitos idosos 60+ se endividaram e não estão conseguindo sair do sufoco. Desse modo, lei em vigor em 2025 crava isenção em dívidas de consumo.

A partir de informações do portal Serasa e de apurações feitas pela equipe especializada do TV Foco em benefícios, detalha agora quais contas contam com isenção para grupos de idosos 60+.

O fato é que o brasileiro acaba se endividando, fruto da alta inflação, que não acompanha os nossos gastos atrelados aos salários.

Boa parte da população encontra-se endividada. Portanto, uma nova lei surge como a solução para a parcela mais vulnerável do país: Os idosos!

A Lei do Superendividamento estabelece limites para as instituições de crédito quando oferecem propostas aos clientes.

Pela legislação, a proteção deve ser, sobretudo, para idosos, analfabetos, doentes e pessoas em situação de vulnerabilidade.

AFINAL, QUAIS CONTAS OS IDOSOS 60+ PODEM RENEGOCIAR E CONSEGUIR A ISENÇÃO DE JUROS?

Desse modo, a Lei é para aquelas pessoas de boa-fé que declararam a impossibilidade de pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, sem que as coisas básicas, como alimentação, seja atingida.

Ao atender a essa legislação, uma série de encargos pode ser renegociado ou até mesmo perdoado.

Ou seja, a isenção dos JUROS pode acontecer em algumas situações. Porém, a dívida original deve ser paga normalmente.

Sendo assim, as contas de consumo e dívidas bancárias que podem ser renegociadas são:

• Conta de água;
• Conta de luz;
• Conta de telefone;
• Empréstimos;
• Financiamentos;
• Cartões de crédito;

Primeiramente, para aproveitar a Lei do Superendividamento, o idoso 60+ precisa entrar em contato com as credoras, apresentar a documentação necessária e solicitar a aplicação da legislação.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

• Primeiramente, a Lei do Superendividamento permite ao consumidor que tem dívidas com vários credores fazer uma negociação única.
• Sendo assim, é possível criar um plano de pagamentos compatível com a realidade financeira dele.
• Inclusive, é através desse parcelamento que a Lei garante que a negociação sempre preservará um valor necessário para a sobrevivência: o mínimo existencial.
• Portanto, ela cai como um presentão aos idosos 60+ em situação de vulnerabilidade e endividados com contas de consumo.

AFINAL, O QUE É MÍNIMO EXISTENCIAL?

Em 19 de junho de 2023 foi assinado pelo Governo Federal um decreto que determina em R$600 o valor do mínimo existencial.

Sendo assim, essa decisão assegura um grau de proteção maior a pessoas endividadas ao renegociar dívidas.

Portanto, isso significa que ao menos R$ 600 para pagamento de despesas básicas sempre estarão protegidos nos casos de superendividamento.

“Desse modo, veja matéria completa sobre adeus ao IPVA aos Idosos, com nova lei de Lula”.