Idosos 60+ contam com um benefício incrível, que ajuda a reorganizar a vida financeira e essa lei já está valendo hoje (22) de março de 2025
Lei em vigor crava isenção em dívidas aos idosos 60+, valendo para conta de água, luz, telefone e mais 3 contas de consumo.
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Lei, sancionada em 2021, foi projetada para ajudar o consumidor que está superendividado, a ponto de comprometer seu mínimo existencial.
A partir de informações do portal UOL e de apurações feitas pela equipe especializada do TV Foco em benefícios, detalha agora quais isenções alguns grupos de idosos têm direito.
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Além de auxiliar nessas contas de consumo, essa nova Lei ainda prevê uma facilidade na hora de resolver os problemas financeiros provocados na maioria das vezes por não conseguir honrá-los.
Apesar de ser válida para todas as pessoas, muitos idosos 60+ estão endividados por serem os principais responsáveis financeiros do seu núcleo familiar.
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A Lei do Superendividamento estabelece limites para as instituições de crédito quando oferecem propostas aos clientes.
Pela legislação, a proteção deve ser, sobretudo, para idosos, analfabetos, doentes e pessoas em situação de vulnerabilidade.
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QUAIS CONTAS OS IDOSOS 60+ PODEM RENEGOCIAR E CONSEGUIR A ISENÇÃO DE JUROS?
Porém, a Lei é para aquelas pessoas de boa-fé que manifestaram a impossibilidade de pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, sem que o as coisas básicas, como alimentação, seja afetada.
Ao atender a essa legislação, uma série de encargos pode ser renegociado ou até mesmo perdoado.
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Ou seja, a isenção dos JUROS pode ocorrer em algumas situações. Porém, a dívida original deve ser paga normalmente. As contas de consumo e dívidas bancárias que podem ser renegociadas são:
- Conta de água;
- Conta de luz;
- Conta de telefone;
- Empréstimos;
- Financiamentos;
- Cartões de crédito;
Primeiramente, para aproveitar a Lei do Superendividamento, o idoso precisa entrar em contato com as credoras, apresentar a documentação necessária e solicitar a aplicação da legislação.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
- Ocorre que a Lei do Superendividamento é um marco crucial na proteção dos direitos do consumidor brasileiro.
- Ela garante uma opção justa e equilibrada para os consumidores que se encontram endividados.
AFINAL, O QUE É UMA PESSOA IDOSA?
De acordo com o portal do Governo Federal, o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003), estabelece que a pessoa idosa é aquela com idade igual ou superior a 60 anos.
Sendo assim, a Lei garante direitos a esse grupo, inclusive o citado acima da Lei do Superendividamento, que já beneficia milhares de brasileiros.
“Desse modo, veja matéria completa sobre pacotão com 3 isenções que chegam voando a idosos 60+ em 2025″.
