Isenção do Imposto de Renda é garantida em 2025 a milhares de idosos 60+ em apenas 6 passos

Isenção do Imposto de Renda para idosos de 60+; Conheça um guia completo em 6 passos para você garantir esse direito e dar adeus ao Leão!

Muitos idosos 60 anos, ainda mais servidores públicos aposentados, não sabem mas é possível conseguir a isenção do Imposto de Renda de pessoa física em casos de certos diagnósticos.

Pois é, por mais que essa isenção seja garantida, essa falta de informação adequada contribui para que milhares de aposentados paguem um imposto que jamais deveriam se preocupar.

Sendo assim, a equipe especializada em legislação e tributação do TV Foco, a partir de informações divulgadas pelo portal Cidade Verde, separou um guia completo sobre o assunto para que você possa correr atrás dos seus direitos em 2025.

Doenças que garantem a isenção

Primeiramente, é bom ter ciência de que as doenças que permitem solicitar a isenção estão:

• Câncer: Independente do estágio ou se há “provável cura”.

• Moléstia profissional: Doenças ligadas à atividade laboral, como Lesão por Esforço Repetitivo (LER) e transtornos musculosqueléticos.

• Paralisia irreversível ou incapacitante.
• Doenças cardíacas graves – incluindo insuficiência cardíaca e arritmias.
• Problemas renais crônicos ou decorrentes de transplantes.

Outras patologias incluem doenças hepáticas graves, hanseníase (mesmo curada com sequelas), HIV/Aids e transtornos psiquiátricos graves.

Passos para conseguir a isenção do Imposto de Renda:

Entretanto, conforme sempre mencionamos, toda e qualquerisenção ou benefício exige alguns critérios para se fazer valer em 2025 . Sendo assim, veja abaixo os 7 passos de cada processo:

• Retroatividade: O benefício deve valer desde a data do diagnóstico, permitindo que o aposentado solicite a devolução dos valores pagos indevidamente no período anterior ao pedido.

• Laudo médico: A Justiça já definiu que laudos ou exames particulares são suficientes, eliminando a necessidade de laudo oficial.

• Sem necessidade de aposentadoria por invalidez: Qualquer tipo de aposentadoria pode se qualificar, desde que a doença seja comprovada.

• Extensão a pensionistas: Quem recebe pensão por morte também pode solicitar a isenção, caso tenha uma das doenças listadas.

• Previdência privada: Valores de previdência complementar, como VGBL e PGBL, podem ser isentos.

• Herança: Herdeiros podem solicitar a restituição do imposto pago pelo falecido, mesmo sem se tornarem pensionistas.

Como solicitar a isenção do Imposto de Renda?

Para solicitar a isenção, o requerente deve preencher o requerimento, anexando documentos necessários e submetendo o mesmo através do portal Gov.br.

Documentação em comum para todos os casos

1. Se requerente, apresentar:

• Cópia de Documento de Identificação oficial com foto;
• CPF;
• Cópia dos Exames médicos;
• Comprovante de residência;
• Cópia do Laudo médico;

2- Se for o procurador, deve apresentar todos os documentos exigidos acima e uma procuração/curatela em nome do requerente.

Quais outros casos dão direito a isenção do Imposto de Renda?

Além desses casos de doenças, de acordo com o portal Serasa, qualquer pessoa com rendimentos de aposentadoria, pensão ou de salários abaixo de R$ 28.559,70 anual.

Considerações finais:

Apesar da falta de informação e exigências burocráticas dificultarem o acesso a esse direito, idosos 60+ com determinadas doenças ou rendimentos abaixo dos R$28.559,70 podem solicitar a isenção e a restituição, bem como os valores pagos indevidamente.

Mas, para saber mais sobre essas isenções e muito mais, clique aqui*.