Isenção do Imposto de Renda em 2025: Lei em vigor traz adeus ao pagamento em 2 passos à lista de CPFs

Lista de CPFs pode se livrar do pagamento do Imposto de Renda neste ano de 2025 em apenas 2 passos simples e você precisa saber quem se enquadra

O ano de 2025 começou e com ele a declaração do Imposto de Renda volta a ser um dos assuntos mais comentados e um ponto de preocupação entre os contribuintes brasileiros.

No entanto, existe uma lista de CPFs que podem respirar tranquilos, uma vez que a isenção está mais que garantida para este ano.

Sendo assim, a equipe especializada em legislação e tributação do TV Foco, a partir de informações divulgadas pelo portal Seu Crédito Digital, separou um guia completo sobre o assunto para que você possa saber quem tem direito a essa isenção.

Quem está isento do imposto de renda em 2025?

Graças a uma lei em vigor, a isenção do Imposto de Renda pode ser uma realidade para quem se enquadra em alguns critérios.

Esses critérios variam de acordo com a renda, o tipo de rendimento, o patrimônio e, em alguns casos, o estado de saúde do contribuinte. Confira abaixo os principais grupos isentos:

• Renda tributável abaixo do limite: Contribuintes que receberam rendimentos tributáveis abaixo do valor estipulado pela Receita no ano-base estão dispensados da declaração. Esse limite é ajustado anualmente e deve ser consultado no momento de preparar a documentação.

Neste ano de 2025, quem tem remuneração mensal de até dois salários-mínimos se enquadra nesse requisito.

• Condições de saúde graves : Pessoas expostas a doenças graves, como câncer, AIDS, esclerose múltipla e outras disposições da Lei n.º 7.713/88, têm direito à isenção. É preciso que o contribuinte apresente um laudo médico para comprovar sua condição de saúde e submetê-lo à análise do órgão pagador.

• Rendimentos específicos : A Receita Federal consideraalguns rendimentos, como dividendos, heranças e doações, isentos, desde que não ultrapassem R$ 200 mil no total.

• Atividade rural : Indivíduos que obtiveram receita bruta inferior a R$ 153.199,50 com atividades rurais também estão dispensados.

• Patrimônio limitado : Contribuintes com bens e direitos avaliados em menos de R$ 800 mil até 31 de dezembro do ano anterior são considerados isentos, desde que não possuíssem outros rendimentos tributáveis que exijam declaração.

Como solicitar a isenção do Imposto de Renda?

Em suma, o processo de solicitação da autorização pode ser dividido em duas etapas simples, dependendo do motivo da autorização:

Passo 1: Reúna a documentação necessária:

Para doenças graves:

• Laudo médico atualizado emitido por um profissional credenciado, contendo o CID.
• Documentos pessoais, como CPF e RG.
• Relatórios e exames que comprovam o diagnóstico.

Para rendimentos isentos ou limites de renda:

• Comprovantes de rendimento fornecidos pelas fontes pagadoras.
• Declarações anteriores, se aplicáveis.

Passo 2: Enviar a documentação à Receita Federal ou ao órgão responsável:

Para doenças graves:

• Apresente os documentos diretamente ao Órgão Pagador (como o INSS, se receber benefícios previdenciários) ou à Receita Federal.

• O órgão pode solicitar uma perícia médica para validar o pedido.

Para rendimentos ou limites de renda:

• Neste caso, a isenção é automática se os rendimentos estiverem dentro das regras previstas pela Receita Federal. Não é necessário solicitar formalmente, mas os documentos devem ser organizados para eventual conferência.

• Após a submissão e análise, a Receita Federal ou o órgão responsável informará sobre a aprovação do benefício, que permanecerá válido enquanto persistirem as condições que justificam a autorizada.

Como evitar erros na declaração?

Mesmo sendo isento do Imposto de Renda, é importante ficar atento às regras fiscais. Afinal de contas, erros na categorização de rendimentos ou na apresentação de documentação podem gerar complicações, como multas ou restrições futuras.

Sendo assim, para garantir que todas as informações sejam corretas, considere procurar orientação de um contador ou especialista em tributos.

Esse profissional pode ajudar a verificar se você está dentro dos critérios autorizados e como proceder para regularizar sua situação.

Além disso, acompanhar as atualizações das regras fiscais e organizar seus documentos são passos essenciais.

Lembrando que o período para entrega das declarações do IRPF 2025 está previsto para ocorrer entre 17 de março e 31 de maio.

Considerações finais:

Em suma, pessoas com renda abaixo do limite estabelecido pela Receita Federal, portadores de doenças graves, aposentados e aqueles com patrimônio inferior a R$ 800 mil podem se beneficiar da isenção do Imposto de Renda.

Para solicitar, basta reunir a documentação necessária e apresentá-la ao órgão responsável. No entanto, é importante estar atento às regras e prazos para evitar problemas futuros.

Mas, para saber mais sobre essas isenções e muito mais, clique aqui*.