Idosos em festa hoje (30): Isenção do IPTU chega em 5 passos aos idosos 60+ de SP

Isenção do IPTU pode ser adquirida por idosos 60+ em apenas 5 passos em SP e alívio financeiro chega como grande vitória

E neste ano de 2025, milhares de idosos paulistas, com 60 ou mais, poderão contar com a isenção do IPTU, um dos impostos mais temidos pela população.

Esta é uma oportunidade valiosa para conseguir uma redução em suas despesas e direcionar o dinheiro para suprir outras necessidades.

Afinal de contas, com essa isenção de IPTU, além de aliviar o bolso, pode proporcionar uma certa melhoria na qualidade de vida, o que cai como grande vitória!

Sendo assim, a partir de informações oficiais da Secretaria Municipal de São Paulo, a equipe do TV Foco levantou tudo que é necessário para fazer a solicitação e os prazos.

Quem tem direito à isenção do IPTU em SP?

Primeiramente, é bom ter ciência sobre os critérios de elegibilidade, que são:

• Aposentados, pensionistas ou beneficiários de renda mensal vitalícia estão dentro do grupo elegível.

• O rendimento deve ser inferior a três salários mínimos para isenção total, ou entre três e cinco salários mínimos para isenção parcial.

Além disso:

• Deve utilizar o imóvel como residência.
• O imóvel deve ter valor venal de até R$ 1.749.182,00.
• Não pode ter outro imóvel.

Como solicitar o requerimento?

O interessado deverá apresentar o Requerimento Eletrônico de Isenção por meio do Sistema de Isenção de Aposentados (SIIA).

Este sistema tem o objetivo de agilizar o tempo de resposta ao contribuinte, com versões específicas para:

• Isentos da entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF).
• E os que são obrigados a entregá-la.

Quais passos eu devo seguir para solicitar a isenção?

Mas, para fazer a solicitação, caso se enquadre nos critérios acima, basta seguir o passo a passo abaixo:

• Acesse o Sistema de Isenção de Aposentados (SIIA): Primeiramente acesse e verifique se o sistema está disponível para contribuintes isentos da DIRPF.

• Escolha a versão adequada: Selecione a versão correspondente se você for isento ou obrigado a entregar a DIRPF.

• Preencha os dados corretamente: Em seguida, insira suas informações pessoais e detalhes sobre o imóvel.

• Envie os documentos solicitados.

• Acompanhe o status do seu pedido: Por fim, o resultado será publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.

Quais os documentos eu devo entregar para conseguir a isenção do IPTU?

Para contribuintes isentos de DIRPF:

1. Comprovante de situação cadastral no CPF.
2. Consulta de restituição do Imposto de Renda.
3. Extrato do INSS ou outro órgão previdenciário de janeiro do ano corrente.
4. Documento que comprove que o imóvel faz parte do patrimônio do requerente.
5. Planta ou croquis do imóvel.

Para os contribuintes obrigados à entrega da DIRPF:

1. Declaração de Imposto de Renda (exercício 2024 – ano calendário 2023).
2. Extrato do INSS ou outro órgão previdenciário de janeiro do ano corrente.
3. Documento que comprove que o imóvel faz parte do patrimônio do requerente.
4. Planta ou croquis do imóvel.

Até quando eu posso solicitar a isenção do IPTU?

• Faça o requerimento de isenção até o último dia útil do exercício de 2025.
• Caso o requerimento seja aceito parcialmente ou não aceito, é possível recorrer até 30 dias após a publicação do resultado no Diário Oficial.

MAS ATENÇÃO! Caso o seu pedido de isenção não seja aceito ou se você discordar do percentual de isenção, poderá abrir um processo administrativo:

• O requerente tem 30 dias após a publicação do resultado no Diário Oficial para recorrer.

• Atendimento presencial: Faça o agendamento nas Subprefeituras ou unidades do Descomplica para ter atendimento presencial.

• Atendimento à distância está disponível através do Portal SP pelo 156.

OBSERVAÇÃO!

• Caso a situação para a manutenção da isenção mude, o interessado deve informar à Secretaria Municipal da Fazenda em até 90 dias.

• Por fim, a Administração Municipal só concederá a isenção se o imóvel estiver devidamente atualizado no cadastro imobiliário.

Conclusão:

Em suma, neste ano de 2025, paulistas com 60 anos ou mais podem solicitar a isenção do IPTU em apenas 5 passos.

Essa é uma chance de reduzir despesas e melhorar a qualidade de vida.

No entanto, para ter direito à isenção, é necessário atender a critérios como ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia, e ter rendimento mensal inferior a três salários mínimos.

Mas, para saber sobre mais direitos e isenções, clique aqui*.