Excelente notícia chega aos idosos 60+ com fim do pagamento na CNH e isenção no estacionamento; confira os detalhes
Os idosos com mais de 60 anos de idade, são agraciados com uma série de direitos. Afinal, a terceira idade traz consigo gastos adicionais e que necessitam de cada vez mais cuidado.
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Dessa vez, aliás, o time de especialistas do TV FOCO, a partir de informações do G1 e da Assembleia Legislativa de Alagoas, traz à tona maiores detalhes. Em suma, existem dois pagamentos que chegam ao fim no trânsito como presentão ao grupo de idosos.
Ademais, estamos se referindo a isenção na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e estacionamento. Dessa forma, confira maiores detalhes a seguir.
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Isenção na CNH
A grande realidade é que, o plenário da Assembleia Legislativa votou o projeto de lei ordinária nº 555/2023, do deputado Mesaque Padilha (União Brasil), divulgado no dia (28/02/2024). Em suma, o mesmo dispõe da isenção de taxas e tarifas na emissão de 2ª via e renovação da CNH aos idosos 60+.
O deputado destaca que, garantir a 2ª via ou a renovação da CNH sem nenhum custo ao idoso facilitará tanto sua locomoção, como possibilitará a complementação de sua renda.
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“No Estado de Alagoas já é realidade a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos assegurada aos idosos, contudo, aqueles que dirigem ainda não foram contemplados, restando ainda aos idosos a obrigatoriedade de pagar a taxa de 2ª via ou renovação de sua CNH, de modo que as pessoas idosas de baixa renda, em grande parte, gastam seus recursos financeiros com a aquisição de medicamentos, tornando inviável a renovação em razão dos gastos com diversas outras coisas”, disse Mesaque Padilha.
Estacionamento
No que diz respeito ao estacionamento, os idosos e pessoas com deficiência (PCDs) possuem direito à gratuidade na hora de usar o estacionamento rotativo em Cuiabá, conforme a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá). Ademais, o benefício também inclui uso por tempo indeterminado da vaga.
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Segundo o documento, o uso requer credenciamento dos beneficiários junto à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e aplicativo Digipare. Na plataforma virtual, deverá ser feita a emissão do ticket para a aquisição das vagas nas vias públicas.
Assim, para usar o estacionamento, os beneficiários precisam deixar a credencial no painel do veículo ou deixar em um local visível para a fiscalização. Dessa forma, o descumprimento da normativa pode acarretar multa de 7 pontos na CNH para idosos e 5 para PCDs.
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Considerações finais
- Idosos com mais de 60 anos têm direito a benefícios, como isenção da CNH e estacionamento;
- Isenção na CNH: Projeto de lei nº 555/2023 propõe isenção de taxas para 2ª via e renovação de CNH para idosos em Alagoas;
- Estacionamento gratuito: Idosos e PCDs têm direito à gratuidade no estacionamento rotativo em Cuiabá, com tempo indeterminado de uso.
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