Transporte de graça e até Isenção no IPTU: 10 benefícios por lei para milhares de idosos 60+ em 2025

Nessa matéria, falamos sobre 10 benefícios confirmado aos 60+ por meio de uma lei. Ficou curioso? Acompanha todos os detalhes

Os idosos, no Brasil, são protegidos pela legislação que garante diversos direitos e benefícios a eles. Dessa vez, por exemplo, vamos falar sobre uma série de isenções e gratuidades que os mais velhos possuem perante a lei, como na conta de luz, no IPTU, Imposto de renda e muito mais.

O que muitos não sabem é que esses direitos são assegurados pela Lei nº 10.741, de 2003, que institui o Estatuto do Idoso. Ela acabou sendo criada para proteger os direitos da pessoa idosa, garantindo proteção integral, prioridade absoluta em diversas áreas e assegurando direitos fundamentais.

Além disso, ainda temos a Lei nº 14.423, de 2022, que alterou o Estatuto do Idoso para substituir a expressão “idoso” por “pessoa idosa” em todo o texto, renomeando-o como Estatuto da Pessoa Idosa. Vale lembrar que a atualização buscou adotar uma linguagem mais inclusiva e respeitosa.

Confira:

1. Prioridade na restituição do Imposto de Renda: os idosos podem receber os valores de restituição antes das demais pessoas;
2. Isenção do IPTU para idosos aposentados: idosos aposentados com 60 anos ou mais podem receber a isenção do IPTU.
3. Saque do PIS/Pasep: trabalhadores com 60 anos ou mais podem sacar os valores do benefício;
4. Descontos em passagens interestaduais: o Estatuto do Idoso garante que idosos com renda de até dois salários mínimos, recebam passagens de ônibus interestaduais gratuitas;
5. Prioridade especial para maiores de 80 anos: a medida está estabelecida na Lei nº 14.423, de 2022;
6. Sustento para idosos sem condições financeiras: o poder público deve garantir assistência social para suprir as necessidades básicas;
7. Fornecimento gratuito de medicamentos e recursos médicos: o governo deve garantir os medicamentos para esse grupo, principalmente, de uso contínuo;
8. Proibição de discriminação nos planos de saúde: apesar de ser uma prática ainda vista, planos não podem cobrar valores diferenciados para idosos por conta da idade;
9. Atendimento domiciliar para idosos enfermos: pessoas desse grupo que estejam doentes, têm direito a atendimento domiciliar pela perícia médica do INSS ou pelo sistema de saúde, público ou privado, conveniado ao Sistema Único de Saúde (SUS);
10. Direito a acompanhante durante internação: acompanhante no período de internação com condições adequadas para isso;
11. Desconto em eventos culturais, esportivos e de lazer: desconto mínimo de 50% no ingresso e acesso preferencial.

O que é uma pessoa idosa?

Em suma, a legislação brasileira considera idosa a pessoa com 60 anos ou mais. O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 2003) assegura os direitos desse público.

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