Saiba mais sobre benefício garantido aos idosos 60+ em 2026 graças a lei em vigor
Na tarde desta segunda-feira (12), o TV Foco traz mais informações sobre dois benefícios garantidos por lei aos idosos 60+, além da aposentadoria do INSS, BPC e até a isenção do IPTU em 2026.
Para quem não sabe, o idoso, ao completar 60 anos, de acordo com a Lei Federal 10.741/2003, batizada como ‘Estatuto do Idoso’, reitera direitos já estipulados na constituição. Entre eles, o BPC, aposentadoria do INSS, isenção no IPTU, transporte público de graça, vagas exclusivas em estacionamentos públicos e muito mais.
Porém, outros dois benefícios também são garantidos por lei aos 60+. Porém, algumas pessoas acabam esquecendo dele, que é a pensão alimentícia e a gratuidade no transporte interestadual.
Mais sobre os benefícios aos idosos 60+
Para quem não sabe, a pensão alimentícia prevista na Constituição Federal, no Estatuto da Pessoa Idosa e também na Lei Civil a prestação de alimentos ao idoso.
“O Estatuto diz que a obrigação alimentar é solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores. Isso quer dizer que, além de ter direito a receber pensão dos filhos, o idoso pode escolher de qual deles vai receber”, disse um especialista no assunto ao site da Abracs.
Em suma, assim como acontece em outras situações em que existe uma obrigação de prestar alimentos. E nos casos envolvendo os idosos 60+, o não pagamento da pensão pode acabar causando a prisão por inadimplência.
Como funciona a gratuidade no transporte interestadual?
Muitos sabem da isenção dos idosos 60+ nos ônibus, metrôs e etc, porém, muitos não sabem da gratuidade no transporte interestadual.
Em suma, as pessoas idosas têm direito a 2 assentos gratuitos nos ônibus, desde que comprovado que sua renda é igual ou inferior a dois salários-mínimos, que hoje está no valor de R$1621.
E caso, os assentos tenham sido esgotados, deve ser concedido um desconto de 50% no valor da passagem, mediante a mesma comprovação de renda.
Vale destacar ainda, o que acontece caso esse direito dos idosos venha a ser negado. Para quem não sabe, se houver algum tipo de violação dos direitos, é dever de todos denunciar.
De acordo com informações de Mauro de Oliveira, um dos canais para isso é o Disque 100. Este serviço do Governo Federal atende graves situações de violações.
Após a denúncia, os atendentes acionam os órgãos competentes, possibilitando o flagrante caso a situação esteja acontecendo no momento.
Porém, também é possível efetivar um registro através do WhatsApp, no número (61) 99656-5008. Sendo mais prático e acessível essa opção, pois possibilita que envie mensagens de texto, voz, vídeos e mais.