Nova lei com isenção colossal no plano de saúde anunciada e + 7 benefícios: 8 presentões chegam aos idosos

Após contribuir ao longo dos anos para a transformação do Brasil, nada mais justo que ao chegar na terceira idade, os idosos tenham alguns benefícios, entre eles com a isenção colossal no plano de saúde, além de mais 7 presentões.

O Estatuto da Pessoa Idosa, estabelecido pela Lei Federal 10.741/2003, oferece uma série de benefícios e direitos para aqueles que alcançaram a terceira idade.

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Muitos nem imaginam, mas, acima de tudo, o Estatuto da Pessoa Idosa, promulgado em 2003, trata não apenas dos direitos dos idosos, mas também dos deveres da sociedade, da família e do Poder Público.

Em contrapartida, mais um benefício está prestes a ser divulgado. Trata-se do Projeto de Lei 2555/19 concede desconto no pagamento de 30% de todas as taxas devidas ao poder público para os idosos de acordo com as informações da Agência Câmara.

Pelo texto, entre as taxas referidas estão as cobradas pelos órgãos da administração pública direta e indireta. O projeto é do deputado Célio Studart (PV-CE).

O projeto, que tramita conclusivamente, será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania, tem apoio da deputada capixaba Norma Ayub (DEM).

QUAIS SÃO OS OUTROS 7 PRESENTÕES QUE OS IDOSOS TÊM DIREITO?

Contratar um plano individual: Muita gente não sabe, mas as operadoras de planos de saúde privados são proibidas de recusar a adesão de idosos aos seus produtos, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Mensalidade do plano sem reajuste ao completar 59 anos: O Estatuto da Pessoa Idosa impede o reajuste por mudança na faixa etária quando o beneficiário completa 59 anos, visto que as operadoras de saúde cobravam valores abusivos para esse público.

Acompanhante no hospital: O artigo 16 do Estatuto garante o direito a um acompanhante em tempo integral, tanto para internações como para consultas e exames.

Medicamentos gratuitos: Para quem não sabe, o poder público é responsável por fornecer medicamentos gratuitos aos idosos, especialmente os de uso contínuo, conforme o artigo 15º do Estatuto e também descontos através do Farmácia Popular para os idosos inscritos no CadÚnico.

Isenção do IPTU: Idosos com idade acima de 60 anos, aposentados, proprietários de apenas um imóvel e com renda de até dois salários mínimos têm direito à isenção do IPTU.

Pensão alimentícia: O Estatuto estabelece a obrigação dos filhos de pagar pensão para os ascendentes que não podem se sustentar.

Meia entrada: Todos os idosos têm direito a 50% de desconto em ingressos culturais, como shows, eventos esportivos e de lazer.