Nova lei garante adeus às dívidas e idosos com mais de 60 anos ganham isenção em lista em 2024 e 2025

Atenção idosos! Excelente notícia é confirmada com o fim do pagamento em lista de dívidas populares em 2024 e 2025; veja os detalhes

É fato dizer que, a terceira idade traz consigo uma série de gastos extras e cuidado redobrado. Afinal, o corpo humano acaba ficando mais sensível e suscetível a enfermidades. Mas, além disso, os idosos 60+ também podem celebrar a chegada de grandes benefícios, como é o caso da isenção em lista em 2024 de diversas dívidas.

Em síntese, o time de especialistas em benefícios do TV FOCO, a partir de uma matéria do FDR, traz à tona maiores detalhes a respeito do assunto. Ocorre que, o Governo Federal aprovou a isenção do pagamento de algumas contas aos idosos com mais de 60 anos.

Nova lei

Vale dizer que, para contar com o adeus às dívidas, estamos falando da Lei do Superendividamento. A mesma, garante nada menos que a proteção de pelo menos 25% da renda mensal do idoso.

A proteção se dá para que o mesmo consiga ter uma vida digna, visto que ao alcançar a terceira idade, eles ainda precisam pagar planos de saúde, contas de luz, água e outras dívidas.

Lei do superendividamento

Como dito acima, os idosos possuem um direito crucial garantido pela lei, que é a proteção de pelo menos 25% da renda mensal para uma vida digna. Em síntese, ao renegociar as contas, o valor das parcelas não pode comprometer a porcentagem mínima da renda, sendo a mesma essencial para o básico.

Logo, caso o total das dívidas do idoso sejam maiores que o valor da renda mensal, as empresas são obrigadas por lei a renegociar essas dívidas de maneira que garanta ao idoso a proteção percentual.

Vale mencionar que, para garantir os benefícios, o idoso precisa entrar em contato diretamente com a operadora da dívida e pedir a aplicação da Lei do Superendividamento.

Dívidas inclusas na lei do Superendividamento

A seguir, veja as dívidas que podem ser inclusas:

• Contraídos sem má-fé, ou seja, sem a intenção de deixar de pagar;
• Dívidas de consumo: água, luz, telefone, gás, empréstimo e cartão de crédito;
• Em suma, é necessário apresentar documentos que comprovem a renda atual e outras dívidas;
• Por sua vez, as empresas precisam oferecer condições facilitadas para a renegociação, podendo até isentar completamente o pagamento de juros.

Considerações finais

• A lei do Superendividamento garante vários benefícios aos idosos 60+;
• Graças a ela, a renda do idoso deve ter proteção de pelo menos 25% para necessidades básicas;
• Caso as dívidas sejam maiores que a renda, as empresas devem renegociar, sem comprometer a proteção de 25%;
• A renegociação pode incluir isenção de juros e encargos;
• Dentre as dívidas, estão contas de consumo (água, luz, gás, telefone), empréstimos e cartões de crédito;
• Além de dívidas contraídas sem má-fé, ou seja, sem a intenção de deixar de pagar;
• Para ter direito, o idoso precisa comprovar sua renda e dívidas para renegociar.

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Para quem se aplica a lei do superendividamento?

A nova teve a criação para ajudar quem está com dificuldades financeiras a organizar suas dívidas de forma justa e responsável, sem comprometer o básico necessário para viver.