Projeto que chega ao governo de Cláudio Castro prevê isenção em pedágios para motociclistas no Rio de Janeiro
Antes de tudo, um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) pretende garantir isenção em pedágios para motociclistas em diversas rodovias do estado.
Além disso, a proposta já começou a tramitar na Casa Legislativa e pode impactar diretamente milhares de trabalhadores que utilizam motocicletas como principal meio de transporte. O projeto também envolve vias administradas pelo governo estadual e rodovias concedidas à iniciativa privada.
De acordo com informações divulgadas pelo jornal O Dia, a medida é de autoria do deputado Filippe Poubel e busca reduzir custos para quem depende da moto no dia a dia.
Projeto prevê gratuidade de pedágio para motos em rodovias do RJ
Primeiramente, o texto do Projeto de Lei 5083/2025 propõe que motocicletas não paguem mais pedágio em rodovias estaduais do Rio de Janeiro. A proposta inclui diversos tipos de veículos de duas ou três rodas.
Entre eles estão:
- motocicletas comuns
- mototáxis
- motoboys
- triciclos
- ciclomotores
- motonetas
Além disso, o projeto considera como motocicleta qualquer veículo automotor de duas ou três rodas conduzido por guidão, com ou sem sidecar.
Autor do projeto defende ajuda a trabalhadores de baixa renda
Segundo o deputado Filippe Poubel, grande parte das motos que circulam pelas rodovias pertence a trabalhadores que dependem desse veículo para garantir renda. Por isso, a proposta busca aliviar o custo diário desses profissionais.
De acordo com o parlamentar, retirar a cobrança de pedágio pode ajudar a reduzir despesas de pessoas que utilizam a moto para trabalhar ou se deslocar diariamente. Além disso, o deputado afirma que o impacto financeiro da medida tende a ser pequeno quando comparado aos benefícios sociais gerados.
Concessionárias terão obrigação de informar a isenção
Outro ponto importante da proposta envolve a responsabilidade das concessionárias de rodovias. Caso a lei avance, as empresas responsáveis pelas estradas precisarão informar claramente a isenção para motocicletas.
Assim, as concessionárias deverão instalar avisos visíveis nas praças de pedágio e nos trechos anteriores às cabines de cobrança. Além disso, o projeto prevê punições para empresas que descumprirem a regra.
Nesses casos, as concessionárias poderão sofrer sanções previstas nos contratos de concessão e multas aplicadas pelas autoridades responsáveis.
Motociclistas podem deixar de pagar pedágio no Rio de Janeiro?
Ainda não. O projeto que prevê isenção de pedágio para motociclistas no Rio de Janeiro ainda precisa passar pelas etapas de tramitação na Alerj antes de seguir para sanção do governador Cláudio Castro.
Se aprovado, o texto pode liberar motos do pagamento em rodovias estaduais e também em vias administradas por concessionárias, conforme informações publicadas pelo jornal O Dia.