Nubank, Itaú e mais: Decreto do Banco Central sobre o PIX traz proibição que atinge gigantes em 2025

Após as últimas polêmicas envolvendo o PIX e a Receita Federal, decreto do Banco Central deixa claro o que acontecerá e traz proibição que atinge os principais bancos, como Nubank, Itaú e mais

Nos últimos dias, as redes sociais foram palco de uma enxurrada de desinformações envolvendo a possibilidade de taxar transações feitas pelo PIX.

O pânico gerado por fake news culminou em um recuo do governo federal, que decidiu revogar uma norma da Receita Federal sobre monitoramento de movimentações financeiras.

No entanto, é preciso esclarecer que o decreto do Banco Central que criou o PIX impede qualquer cobrança de tarifas nas transações realizadas pelo sistema, fato esse que sempre foi de conhecimento da Receita Federal.

Ou seja, gigantes como Itaú, Nubank, Bradesco e mais são atingidos por essa norma – ainda em 2025 – e também possuem a ciência de que essa proibição da taxação deve ser respeitada.

Sendo assim, a partir de informações do portal O Globo, UOL e CNN, a equipe especializada em fiscalização e serviços bancários traz um panorama completo de toda essa situação e as consequências da disseminação de informações equivocadas sobre o assunto.

Colocando os pontos nos “is”:

Conforme mencionamos acima, a resolução do Banco Central que criou o Pix impede a taxação de suas operações, ao contrário do que as fake news dizem na internet.

De acordo com a resolução do BC número 19, artigo 3, “é vedada a cobrança de tarifas por parte da instituição detentora da conta de depósitos ou da conta de pagamento pré-paga, no âmbito do Pix, do cliente pessoa natural, inclusive empresários individuais“.

Essa regra, publicada em 23 de setembro de 2020, garante a gratuidade como um princípio essencial do funcionamento do Pix.

Estopim da polêmica

No entanto, diante da implementação de uma instrução normativa da Receita Federal, as polêmicas começaram a pipocar.

Apenas para que você entenda, ficou decidido que a Receita Federal ampliaria a fiscalização sobre movimentações financeiras:

• Acima de R$ 5 mil mensais para pessoas físicas.
• R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

O que inclui transações realizadas por carteiras digitais e fintechs.

Porém, a única mudança é que, além dos bancos tradicionais, outras instituições financeiras também seriam obrigadas a informar movimentações.

Mais que isso, o processo não apenas era comum como já valia para transações acima de R$ 2 mil.

Infelizmente, a medida foi distorcida em redes sociais, dando origem a boatos de que o governo planejava taxar o Pix.

Um vídeo publicado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), insinuando que o monitoramento poderia levar a uma futura cobrança, atingiu mais de 145 milhões de visualizações no Instagram.

Mas, essa insinuação gerou ainda mais medo na população, mesmo o deputado afirmando ter dito o contrário.

Governo recua

Diante da propagação das fake news, o governo federal se viu obrigado a revogar a norma da Receita Federal para evitar maiores distorções.

Durante coletiva de imprensa realizada no Palácio do Planalto, o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, afirmou: “Nos últimos dias, pessoas inescrupulosas distorceram um ato da Receita, causando pânico.” Apesar de todo o nosso trabalho, esse dano é contínuo. Por isso, decidi revogar esse ato”.

Além disso, o governo afirmou que editará uma MP garantindo ainda mais a gratuidade do Pix e sigilo bancário, segundo Fernando Haddad, Jorge Messias e Robinson Barreirinhas.

Haddad também afirmou que a MP equipará pagamentos via Pix aos feitos em dinheiro vivo, blindando o sistema contra futuras distorções e abusos.

Conforme vocês podem ver no vídeo abaixo:

“Queremos combater o crime organizado, o tráfico e os crimes cibernéticos.” Para isso, precisamos de informações relevantes, mas sem dar margem para fake news”, explicou Haddad.

O governo também acionou a Justiça para responsabilizar os autores de desinformações que geraram caos e permitiram golpes financeiros.

Quais foram os impactos das fake news sobre a taxação do PIX e o que dizem os especialistas?

É inegável que o impacto das fake news foi imediato: dados do Banco Central apontaram uma queda significativa nas transações realizadas pelo Pix em diversos estabelecimentos.

Isso sem dizer que muitos brasileiros evitaram o uso da ferramenta, temendo possíveis cobranças futuras.

Porém, para especialistas, o recuo do governo, embora estratégico, foi considerado como um “tiro no pé”, uma vez que acabou fortalecendo a narrativa equivocada da oposição e ampliou a desconfiança da população.

Essa situação ainda levanta alertas importantes e ressalta o poder desastroso que a desinformação em tempos de redes sociais pode causar.

Fora os desafios enfrentados pelo governo na comunicação com a sociedade.

Enquanto a polêmica persiste, uma coisa é clara: o Pix permanece gratuito, e sua essência como instrumento democrático e acessível continua protegida por lei.

Como se proteger de fake news?

Nessa era de desinformação, é preciso se manter sempre atento às informações divulgadas. Pensando nisso, criamos um guia prático abaixo para que você se proteja delas:

1. Sempre verifique e compartilhe conteúdos apenas de fontes confiáveis e oficiais.
2. Denuncie publicações enganosas nas plataformas digitais.
3. Amplie campanhas de conscientização pública, reforçando dados verídicos.