Para os idosos que possuem dívidas em aberto, temos uma ótima notícia. Existem 3 contas temidas que você pode ficar livre ainda neste ano
No Brasil, os cidadãos são protegidos por diversas leis, idosos, por exemplo, contam com várias vantagens. Dessa vez, por exemplo, falaremos sobre o direito dos 60+ que podem se livrar de 3 super dívidas que doem no bolso.
Para quem não sabe, estamos falando da famosa Lei do Superendividamento, que entrou em vigor em julho de 2021, criou mecanismos para a renegociação de dívidas de consumo, garantindo um mínimo existencial ao devedor.
Mas, como toda lei, existem algumas restrições: ela não pode ser aplicadas em casos como impostos e demais tributos. Multas de trânsito, pensão alimentícia em atraso, financiamento imobiliário, crédito rural, bem como produtos e serviços de luxo.
Para ter a isenção nas dívidas você deve cumprir requisitos, como ter uma renda suficiente, acumular dívidas relacionadas a necessidades básicas e ter agido de boa-fé ao contraí-las. Dessa vez, falaremos sobre 3 dívidas que podem ser isentas.
Conta de luz
Idosos acima de 60 anos no Brasil podem ter isenção total ou desconto na conta de luz através da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), sendo beneficiados pela Lei nº 15.235/2025. A lei ampliou o benefício para famílias de baixa renda, incluindo idosos com consumo de até 80 kWh/mês.
Além disso, eles precisam atender aos critérios de renda familiar. Para conseguir, é preciso estar no CadÚnico e ter renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa, ou receber o BPC. A nova lei em questão promete beneficiar milhões de brasileiros que atendem aos novos critérios.
IPTU
A isenção de IPTU para idosos não é automática e depende de leis municipais específicas, variando em cada cidade, mas geralmente exige ser maior de 60 anos, proprietário de um único imóvel residencial, ter baixa renda (normalmente até 2 ou 3 salários mínimos) e ser aposentado/pensionista.
Em alguns municípios, a isenção vem sendo estendida as pessoas acima de 65 anos ou beneficiários do BPC. Vale lembrar que para solicitar, normalmente são exigidos RG, CPF, comprovante de renda, comprovante de residência e certidão de valor venal emitida pela prefeitura.
Imposto de renda
Aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais têm direito a um abatimento no Imposto de Renda 2026. Além disso, o Projeto de Lei 5965/2023 pode garantir que idosos com mais de 75 anos fiquem isentos do IR e não precisem mais contribuir para a previdência caso continuem trabalhando.
A proposta já deu o primeiro passo importante, sendo aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados. Agora, segue para análise em outras comissões. Assim, resta aguardar os próximos dias para saber o desenrolar de toda essa história.
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