Jornal Nacional informa nova lei do INSS com +1 exigência para garantir a aposentadoria e o BPC

Jornal Nacional confirma exigência de biometria para aposentadorias do INSS e BPC

No dia 21 de novembro, o Jornal Nacional anunciou uma mudança importante nas regras do INSS para concessão de aposentados e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A partir da nova lei, o governo passou a exigir cadastro biométrico, como forma de combater fraudes no sistema previdenciário.

Primeiramente, o governo pretende garantir que os benefícios sejam pagos corretamente aos titulares com a impressão digital.

De acordo com informações do Jornal Nacional, a obrigatoriedade da biometria será implementada de maneira progressiva.

Desde 21 de novembro, quem faz novos pedidos de aposentadorias ou do BPC já precisa ter biometria cadastrada.

Desse modo, o registro pode ser validade por meio de documentos que já contenha biometria, como:

• Carteira de identidade
• Carteira de motorista
• Título de eleitor

A exigência também vala para renovações programas de aposentadoria e do BPC.

Outros benefícios terão prazos maiores

No entanto, para outros tipos de benefícios, o governo definiu um prazo mais longo. A biometria passa a ser exigida a partir de maio deste ano, nos seguintes casos:

• Benefício por incapacidade temporária
• Pensão por morte
• Seguro-desemprego
• Abono salarial
• Bolsa Família
• Salário-maternidade

Quem já recebe benefício terá bloqueio?

Os beneficiários que já recebem pagamento do INSS não correm risco de bloqueio neste momento.

De acordo com o governo, a implementação é gradual e sem suspensão automática de valores.

A partir de janeiro de 2028, a biometria se tornará obrigatória para todos os benefícios, tanto para novas concessões quanto para renovações.

No entanto, nessa fase, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) será o único documento aceito.

Quem está dispensado da biometria do INSS?

Além disso, a nova regra também prevê excessões. Estão dispensados do cadastro biométrico:

• Pessoas com mais de 80 anos
• Migrantes e refugiados
• Brasileiros residentes no exterior
• Pessoas com dificuldades de locomoção
• Moradores de áreas de difícil acesso, como populações ribeirinhas

De acordo com o governo federal, a deficiência o dos prazos das excessões se baseiam em dados do próprio INSS e de programas sociais.

Atualmente, o Brasil tem cerca de 70 milhões de beneficiários e pelo menos 11 milhões ainda não possuem nenhum documento com registro biométrico.

Qual é o valor da aposentadoria e do BPC em 2026?

Por fim, Desde 1º de janeiro, o salário mínimo passou a ser de R$ 1.621, o que elevou automaticamente o piso previdenciário para o mesmo valor. O valor também atinge o pagamento mensal do BPC.

No entanto, o governo federal irá divulgar o valor do teto previdenciário após 09 de janeiro, quando o IBGE divulgar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).