Jorginho Mello baixa proibição para aplicativos de transporte e Projeto de Lei não vigora em Santa Catarina. Confira agora os detalhes!

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, baixou o martelo e vetou um projeto destinado a motoristas de aplicativo.

Portanto, segundo informações do NSC Total, a Assembleia Legislativa do Estado aprovou um projeto de lei em 2024, mas o governador decidiu vetá-lo.

A medida permitiria que empresas de transporte por aplicativo de ônibus, como a Uber para carros, adotassem o modelo “pinga-pinga” ou multiembarque em suas viagens.

Atualmente, essas empresas podem apenas embarcar passageiros na origem e desembarcá-los no destino final, enquanto as concessionárias tradicionais operam com paradas intermediárias.

Contudo, órgãos internos apontaram o veto como material inconstitucional no projeto.

Tanto a Agência Reguladora de Santa Catarina (Aresc) quanto a Secretaria de Infraestrutura do Estado (SIE) apoiaram o veto.

Mello argumentou que a medida criaria concorrência desleal com as empresas de transporte rodoviário municipal de passageiros e permitiria que empresas particulares prestassem serviço público sem licitação.

Sendo assim, com o veto do governador, a Assembleia analisará o texto novamente e decidirá se mantém ou derruba a decisão, seguindo os trâmites legislativos.

Conclusões finais

Dessa forma, o futuro do projeto agora está nas mãos dos deputados estaduais, que decidirão se mantêm ou derrubam o veto de Jorginho Mello.

Caso o veto seja rejeitado, o modelo de multiembarque poderá ser implementado, transformando a dinâmica do transporte por aplicativo no estado.

No entanto, se for mantido, as regras atuais seguirão valendo, preservando o funcionamento tradicional das empresas de ônibus.

A Uber tem ônibus?

A Uber oferece um serviço de ônibus chamado Uber Shuttle, que funciona como um fretado e pode ser acessado pelo aplicativo.

Portanto, com capacidade para até 49 passageiros, permite acompanhar a localização em tempo real, realizar embarques e desembarques em pontos fixos e comprar bilhetes com até sete dias de antecedência.

O pagamento é diretamente pelo app. Em São Paulo, o serviço começou operando no trajeto entre Guarulhos e a capital.

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