Nova Lei atinge diretamente os comerciantes e Jornal da Globo faz questão de entregar notícia exclusiva

Uma nova lei deixou absolutamente todos os comerciantes apreensivos, principalmente porque a mudança foi informada diretamente pelo Jornal da Globo.

Na ocasião, é o Meio Dia Paraná que informa uma nova lei que regulamenta e proíbe a venda de fogos com barulho em Paranavaí, município com pouco mais de 88 mil habitantes no Paraná.

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O QUE MUDA NESSA NOVA LEI?

O jornalista Evandro Oliveira, que entrou ao vivo para fazer a reportagem da nova lei, explicou que já existia essa lei no município, mas agora ela foi atualizada.

“Paranavaí tem uma lei dentro do código de postura que proíbe, então, a soltura de fogos com ‘estampidos’, essa Lei também vem para proibir agora a comercialização desses fogos de artifício. Quando for sancionada pelo Prefeito, as empresas, mercados ou lojas que vendem os fogos de artifício, não poderão mais comercializar esse tipo de produto com barulho”, disse o jornalista da Globo.

Ele ainda ressaltou que no início de 2023, o STF deixou a cargo dos municípios determinar leis que proíbam ou restrinjam o uso de fogos de artifício com barulho.

Segundo o jornalista da Globo, a autora do projeto relata que é uma forma de diminuir o sofrimento das pessoas que acabam sofrendo com o barulho dos fogos de artifício.

Fernanda Zanatta, vereadora autora do projeto disse: “Nós já tínhamos uma LEI que proibia a soltura de fogos de artifício com estampido, mas, essa lei não conseguia ser cumprida muitas vezes por conta que a fiscalização se tornava difícil e ineficaz. Com isso nós víamos que continuava o sofrimento dos animais, dos autistas, dos acamados e de todas as pessoas que precisam de um cuidado auditivo”.

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