Governo anuncia previsão para o salário mínimo de 2026

O Valor Econômico, jornal on-line da Globo, confirmou a previsão do governo federal para o salário mínimo de 2026. A proposta estima o valor de R$ 1.631.

O valor está preciso no Projeto de Leo Orçamentária Anual (PLOA), enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional.

Desse modo, caso aprovado, o novo salário mínimo passará por um reajuste de 7,44% (equivalente a R$ 113) em relação ao valor atual de R$ 1.518.

Quando governo irá definir o salário mínimo de 2025?

No entanto, apesar da previsão, o valor do piso nacional poderá mudar até dezembro de 2025.

O Congresso Nacional deverá aprovar o PLOA e enviá-lo para sanção presidencial até 22 de dezembro de 2025.

Desse modo, o valor do piso passará a valer a partir de primeiro de janeiro, ou seja, em menos de 70 dias.

Como é o cálculo do salário mínimo?

O salário mínimo possui reajuste anual com base em dois indicadores principais. São eles:

• Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – que mede a inflação e garante a reposição do poder de compra
• Produto Interno Bruto (PIB) – que reflete o crescimento econômico do país

Ou seja, o reajuste previsto para 2026 considera a inflação acumulada de 2025, somada ao crescimento real do PIB de 2023.

No entanto, o aumento real do salário mínimo é limitado a 2,5%. Em dezembro de 2024, Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que impede aumentos acima desse teto, mesmo que o PIB tenha crescimento superior.

Quem tem direito ao piso nacional?

De acordo com o advogado Ivo Ary, em entrevista ao Valor Econômico, o salário mínimo é obrigatório aos trabalhadores contratos sob o regime CLT.

No entanto, profissionais autônomos e pessoas jurídicas (PJ) não têm direito a esse piso, podendo negociar valores diferentes com seus empregadores.

Piso do INSS

Além disso, o valor do salário mínimo também influencia nos benefícios previdenciários e assistenciais, já que ele é a base do cálculo das contribuições ao INSS.

O valor também é o piso para pagamentos como aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Efeito nas contas públicas

Por fim, o reajuste no salário mínimo também impacta de forma significativa o orçamento do governo federal.

De acordo com o governo federal, cada R$ 1 de aumento no piso nacional representa um acréscimo de aproximadamente R$ 430 milhões nas despesas públicas de 2026.

Ou seja, um reajuste de R$ 133 pode gerar um aumento de cerca de R$ 48,6 bilhões nas despesas obrigatórias para o próximo ano.

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