O Jornal da Globo acaba de dar notícia de lei que garante o pagamento para estes aposentados
E o G1, o portal de notícias da Globo, acaba de confirmar uma notícia que pega muita gente de surpresa.
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Segundo o que foi noticiado no Jornal da Globo, uma lei obrigada novo pagamento para estes aposentados e você saberá de todos os detalhes agora.
Bom, para melhor entender, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promulgou em edição extra do Diário do Legislativo, a lei que retoma o pagamento aos beneficiários da Minascaixa.
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O projeto de lei, para quem não sabe, foi aprovado em segundo turno em assembleia no dia 28 de junho e o governador Romeu Zema (Novo) tinha até dia 26 de julho para sancionar ou vetar o PL, de acordo com o G1.
Dessa forma, o martelo foi batido e inclui o pagamento anual do 13º salário aos aposentados e pensionistas.
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O Jornal da Globo acaba de dar notícia de lei que garante o pagamento para estes aposentados – Foto Internet
“Hoje, em edição extra do diário do legislativo, a lei que devolve o direito à aposentadoria vitalícia para os beneficiários da Minas caixa. Eles estão sem receber o pagamento desde abril. Vamos chamar a Manuela Borges aqui ao vivo com as informações. Oi Manoela, boa tarde pra você”, foi anunciado no Jornal da Globo.
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A reportagem então trouxe mais informações: “Uma ótima notícia, né? Para tanta gente que depende desse benefício para sobreviver, o nosso estado. Bom, esse texto foi promulgado pelo deputado Tadeu Martins, do PMDB, é já foi publicado no diário oficial numa edição extra. E devolve, né? O direito desse benefício aos aposentados e pensionistas do minascaixa bom essa matéria a gente, Ela Foi aprovada por unanimidade em junho, né? Ou seja, por todos os deputados da assembleia“, disse.
Para quem não sabe, a proposta, que foi aprovada por unanimidade, é um substitutivo do projeto apresentado pelo Governo de Minas Gerais.
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Em suma, o projeto conta com a proposta de um teto de R$ 4 mil para o pagamento das aposentadorias e pensões, sem correção pela inflação, além de também o fim do pagamento do 13º salário e fim da transferência do benefício em caso de falecimento do aposentado.
Já no que se trata do substitutivo, ele dá como garantia o pagamento integral do valor do benefício, incluindo o 13º, reajuste anual dos vencimentos e manutenção do pagamento do benefício em caso de falecimento do aposentado ou pensionista.
Assembleia Legislativa de Minas Gerais – Foto Globo
Segundo o que foi divulgado pelo Governo de Minas, o pagamento acabou sendo suspenso porque o recurso financeiro teria se esgotado. Contudo, vale dizer que os advogados dos beneficiários descobriram que há dinheiro disponível para pagar essas pessoas.
O que diz o Governo de Minas sobre o assunto?
Leia abaixo na íntegra a nota do Governo de Minas:
“O Governo de Minas segue sensível à questão envolvendo os pagamentos da previdência complementar aos assistidos e pensionistas da MinasCaixa”, diz.
“É importante informar que, por lei, os repasses adicionais, acrescidos à previdência principal, estavam previstos enquanto durassem os recursos do Fundo Previdenciário Complementar MinasCaixa. Os pagamentos complementares foram interrompidos no mês de março, justamente devido ao esgotamento desses recursos”, explica.
“Com a Lei 24.402/2023, a estimativa é que os assistidos voltem a receber o valor complementar a partir do mês de agosto, incluindo o retroativo desde março”, pontua.
