Juros do cartão de crédito aniquilado: Nova lei EM VIGOR cai como PRESENTE aos brasileiros e bomba aos bancos

A notícia sobre a aniquilação dos juros caiu como um presente no colo dos brasileiros

O cartão de crédito, sem sombra de dúvidas, é uma das grandes paixões e salvação dos brasileiros de modo geral. No momento que o bolso aperta, é justamente para o crédito extra que muito recorrerem.

E por falar nele, o temido juros do cartão de crédito foi ‘aniquilado’, após uma nova lei EM VIGOR cair como PRESENTE.

Acontece que, de acordo com o ‘Portal da Câmara dos Deputados’, o presidente Lula sancionou na última terça-feira (03), sem vetos, um projeto de lei para renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes (Desenrola Brasil).

O PL, transformado na Lei 14.690/23, remete ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a fixação de limites para os juros do cartão quando o cliente não paga a fatura. Atualmente, os bancos podem fixar a taxa que desejarem.

Vale lembrar que, as taxas de juros terão uma queda de 100% do valor da dívida caso os bancos não mostrem uma proposta de autorregulação em 90 dias. O limite, que dobra o valor original do débito, foi inspirado na experiência de países como o Reino Unido.

Cartão de crédito (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

O desenrola acabou?

O presidente Lula sancionou na terça (3), a lei que dá continuidade ao Programa Emergencial Desenrola Brasil, para refinanciamento de dívidas pessoais, até o dia (31) de dezembro de 2023.

Vale lembrar que, a medida provisória (MP 1.176/2023) que criou o programa em julho, só tinha validade até o dia (03) de outubro. A Lei 14.690, de 2023, publicada na quarta-feira (4) no Diário Oficial da União, não teve veto algum e já está em vigor.

O grande objetivo do programa do Governo Federal é impulsionar a economia do País ao retirar milhões de brasileiros e brasileiras da inadimplência e deixá-los com o nome limpo na praça mais uma vez.

Programa Desenrola Brasil (Foto: Reprodução, GOV)