Existe uma longa lista de ações que podem fazer as empresas mandarem seus funcionários embora, sem ter aceso aos direitos

Pela lei, os trabalhadores CLT têm direito ao Seguro-Desemprego quando são demitidos. O benefício é pago em 5 parcelas, acompanhando o valor do salário mínimo, com teto de R$ 2.424 nas mensalidades.

Desde 1986, o pagamento vem servindo como uma forma de amparar o cidadão que perdeu o trabalho formal. No entanto, ele vale apenas para aqueles que deixaram as empresas sem demissão por justa causa. O mesmo vale para outros 3 pagamentos.

O FGTS, por exemplo, funciona como uma conta poupança criada pelos patrões aos colaboradores, na intenção de preservá-los no momento da quebra de contrato, como manda a lei. Assim como o Seguro-Desemprego, o dinheiro também é concedido somente se a saída acontecer de forma amigável.

Hoje, existe uma lista com 14 ações expressamente proibidas, atestadas pela CLT, no artigo 482, que detalha o que pode fazer um patrão demitir seu colaborador, retirando seus direitos, assegurado pela atual legislação. Caso aconteça, é claro, será necessário provar judicialmente que houve quebra de confiança e má-fé, uma vez que o processo também pode mudar de lado.

Afinal, quais motivos causam uma demissão por justa causa?

• Ato de improbidade

• Condenação criminal do empregado

• Incontinência de conduta e mau procedimento

• Negociação habitual

• Violação de segredo da empresa

• Desídia

• Ato de indisciplina ou de insubordinação

• Embriaguez habitual ou em serviço

• Abandono de emprego 

• Ofensas físicas

• Prática constante de jogos de azar

• Perda da habilitação

• Atos contra a segurança nacional

• Ofensa moral contra o empregador e colegas

O que perde um trabalhador demitido por justa causa?

• Seguro-Desemprego;

• Aviso-prévio;

• Férias proporcionais, mais ⅓;

• FGTS.

Conclusão

• Em resumo, a CLT prevê uma lista de proibições no mercado de trabalho;

• Elas podem causar a demissão do cidadão por justa causa, retirando uma série de direitos;

• Entre os benefícios perdidos, aparece Seguro-Desemprego, pago em 5 parcelas;

• O FGTS, o valor das férias proporcionais e o aviso-prévio também são retirados;

• No entanto, a empresa ainda precisa comprovar judicialmente que o colaborador agiu de má-fé.

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