Justiça derruba norma do INSS e mudança afeta todos os aposentados e pensionistas; veja

O INSS acabou tendo uma de suas normas barradas pela Justiça. Entretanto, a decisão promete afetar milhões de aposentados e pensionistas

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acabou sendo pego e surpresa com uma decisão da Justiça que afeta todos os aposentados e pensionistas.

No último domingo, 20 de outubro, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região derrubou uma norma do INSS que abordava o fim da carência para empréstimo consignado.

A norma concedia exclusividade na concessão de crédito consignado nos primeiros 90 dias de aposentadoria à primeira instituição financeira pagadora do benefício.

Uma decisão do desembargador Flávio Jardim derrubou a regra que dava exclusividade na concessão de crédito consignado nos primeiros três meses de aposentadoria.

Justiça derruba norma do INSS

• O INSS acabou sendo barrado pela Justiça;
• Trata-se de uma norma ligada ao fim da carência para empréstimo consignado;
• Aliás, a decisão visa a proteção dos aposentados e pensionistas;
• Atualmente, a folha do INSS conta com 37,8 milhões de beneficiários.

Para o desembargador Flávio Jardim, os beneficiários poderiam ficar sujeitos a uma única instituição financeira, o que quebra a estrutura de proteção fornecida pelo INSS.

Ele destaca que os aposentados “poderão sofrer assédio nesse período, sendo que somente serão ofertadas as condições de empréstimo de uma única instituição financeira”.

Atualmente, a folha do INSS conta com 37,8 milhões de aposentados e pensionistas. A carência de 90 dias acabou sendo adotada no passado para proteger os beneficiários contra assédio.

O que é o Leilão da Folha de Consignado?

O Leilão da Folha de Pagamento de Consignado do INSS é um processo em que as instituições financeiras oferecem lances para administrar o pagamento dos benefícios e serviços bancários.

Durante o evento, cada banco tem a oportunidade de escolher em qual bloco deseja atuar, correspondente a um conjunto específico de benefícios a serem pagos e serviços oferecidos. 

As regras do Leilão do INSS determinam que as instituições financeiras vencedoras serão responsáveis pelos pagamentos dos novos benefícios da Previdência Social concedidos entre 2025 e 2029.

Considerações finais

Uma decisão do INSS acabou sendo derrubada pela Justiça. Mas, a norma abordava o fim da carência para empréstimo consignado. Aliás, ela concedia exclusividade na concessão de crédito consignado nos primeiros 90 dias de aposentadoria à primeira instituição financeira pagadora do benefício.

Qual o valor o salário mínimo em 2025?

Segundo informações do G1, valor do salário mínimo para 2025 é de R$ 1.509,00, de acordo com a proposta do governo federal. O valor representa um aumento de 6,87% em relação ao salário mínimo atual, de R$ 1.412,00.

Veja também mais matérias sobre o INSS clicando aqui.