Justiça libera quantia para pagar beneficiários do INSS
A Justiça liberou R$1,3 bilhões para os Tribunais Regionais (TRFs). Essa decisão foi a partir do Conselho de Justiça Federal (CJF) que forneceu o dinheiro para realizar os pagamentos da Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Os aposentados, pensionistas e todos os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são os destinatários dessa quantia.
Os segurados do INSS sobre revisão ou concessão de benefícios, vão liberar os valores de ações judiciais, desde que tenham vencido o processo e já tenha transitado em julgamento. Não há a possibilidade de o Instituto pedir que seja reexaminado.
O judiciário conta com 84.533 beneficiários, eles terão que passar por 66.480 processos judiciais referentes a 60 salários-mínimos contra o INSS.
Ao todo, foi liberado R$ 1,68 bilhão para pagar as dívidas do Governo Federal, sendo 144.984 clientes em 117.914 processos, a verba atribui beneficiários e servidores públicos.
Como saber se o pagamento foi realizado?
A Justiça Federal ainda não disponibilizou a prévia de data para o pagamento, pois é refém do cronograma individual do TRF. O órgão responsável pelo repasse dos valores de quem já alcançou a vitória judicial em suas regiões nos tribunais.
Para que você saiba se o seu pagamento foi liberado pelo juiz, e quando a data estará prevista, basta o cidadão acessar o site da TRF de sua cidade, consultando o processo.
Serão limitadas as RPVs a R$ 78.120, sendo que o salário-mínimo é de R$ 1.302. Portanto, por meio da Caixa Econômica ou do Banco do Brasil, cada tribunal determinará a data do pagamento.
Quais são as sedes dos Tribunais Regionais Federais?
São cinco TRFs e todos possuem sedes nas grandes cidades: TRF 1ª Região: Brasília, TRF 2ª Região: Rio de Janeiro, TRF 3ª Região: São Paulo, TRF 4ª Região: Porto Alegre, TRF 5ª Região: Recife.
Idosos Aposentados (foto:reprodução)
Justiça Federal (Foto: Reprodução)
Carteira de dinheiro (Foto:Reprodução)