Justiça questiona oferta de conteúdo de Record, SBT e RedeTV! em guerra com operadoras

A cobrança pelo conteúdo da TV aberta na TV paga, como quer Record, SBT e RedeTV!, por meio da Simba, tem gerado questionamentos administrativos e judiciais a operadoras de TV por assinatura.

Desde 29 de março, quando o sinal analógico foi tirado do ar em São Paulo, as três emissoras estão fora da TV paga na região após não entrarem em acordo com as operadoras porque querem receber por seus sinais digitais – o que é permitido pela lei.

Desde então, ações na Justiça e um processo no MJ (Ministério da Justiça) avaliam se NET e Claro violaram o Código de Defesa do Consumidor ao interromper a transmissão dos canais da Simba Content (joint-venture formada por Record, SBT e RedeTV!).

Há a suspeita de violação ao Código de Defesa do Consumidor ao deixar de ser transmitido o conteúdo das três redes sem aviso prévio ou uma redução no preço dos pacotes cobrado dos assinantes – que antes recebiam os canais gratuitamente, como “cortesia”.

Segundo o site Jota Info, o DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), do Ministério da Justiça, realizou a abertura de um processo administrativo para que seja apurada eventual violação das regras contratuais entre as TVs por assinatura e os consumidores pela Simba.

O processo que está no Ministério da Justiça, espera pelo julgamento na Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), e caso se confirme o descumprimento em relação aos direitos do consumidor, a empresa poderá sofrer sanções administrativas como aplicação de multa. Segundo o DPDC, a empresa alterou a opção dos pacotes de programação ao deixar de ofertar os canais que constavam inicialmente.