Atenção: Lei de trânsito informa se idosos 60+ estão livres do pagamento de pedágios

Todos os idosos precisam estar cientes se possuem isenção ou descontos ao passar por pedágios nas rodovias brasileiras

Ao longo dos anos surgiram diversas propostas para que os idosos tivessem isenções ao passar pelos pedágios. Por isso é importante ficar ciente em todas as leis de trânsito para que não caia em falsas informações.

A isenção é importante para esse grupo, que costuma ter uma situação financeira mais deficitária, em relação aos demais, já que muitas vezes não trabalham mais.

De acordo com o portal ‘Auto Esporte’, é importante deixar claro que os idosos 60+ não tem isenção ou descontos ao passas pelos pedágios.

Portanto, quando passam pelas rodovias, precisam arcar com o valor estipulados pela concessionária, assim como todos os demais motoristas.

Esta é uma briga de alguns anos, já que em 2010 o deputado Luiz Carlos Hauly criou o PL 6886, que sugeria a isenção do pagamento de pedágio em rodovias federais.

Em 2013, o deputado Sergio Zveiter também propôs a isenção, mas neste caso para os motoristas acima de 65 anos de idade.

O mais recente é o de 2013, onde o PL 518 previa a isenção para os idosos 70+, assim como também pessoas com deficiência.

As propostas de 2010 e 2023 estão aguardando a designação de um Relator na CCJC, mas até agora sem expectativas de entrar em vigor.

Quantos idosos há no Brasil?

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 17 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência.

Além disso, mais de 30 milhões da população total do Brasil é composta por pessoas idosas, que teriam o direito a isenção nos pedágios.

Claro que há pessoas idosas que possuem algum tipo de deficiência, mas certamente mais de 40 milhões se encaixariam nos requisitos.

Também não são todos que ainda possuem condições de dirigir seus veículos, mas a isenção atingiria boa parte desse número.

Afinal, o que é o pedágio?

• O pedágio é um direito de passagem, em que o usuário precisa pagar para a concessionária;
• Em troca disso, a empresa deve manter a rodovia sempre em boas condições e bem sinalizada;
• Apesar de ser um gasto extra em uma viagem, ter uma estrada impecável é fundamental para a segurança;
• Pistas em que não há uma concessionária no comando, geralmente estão em uma condição mais precária, com buracos, por exemplo.