É lei e está em VIGOR: 7 benefícios para idosos 60+, incluindo isenção do IPTU e obrigação em planos de saúde

Saiba todos os detalhes sobre os benefícios garantidos em Lei, como a isenção do IPTU, a quem tem 60 anos ou mais

O ano de 2024 já está batendo na nossa porta, e com ele, grandes expectativas estão sendo criadas, ainda mais, quando você faz parte do grupo de idosos com mais de 60 anos.

Afinal, com direito a uma lei que já está em vigor, vocês saberão agora detalhes sobre os 7 benefícios para idosos 60+, incluindo isenção do IPTU e obrigação em planos de saúde. Vamos conferir?

Bom, sem mais delongas, vamos direto ao ponto. As informações são do portal Jornal JF.

Conforme o que foi divulgado pela fonte, o Estatuto do Idoso, estabelecido pela Lei Federal 10.741/2003, oferece uma série de benefícios e direitos para aqueles que alcançaram a terceira idade.

Quais são os benefícios que os idosos tem direito?

Antes de mais nada, é importante falar ainda que o Estatuto da Pessoa Idosa, promulgado em 2003, trata não apenas dos direitos dos idosos, mas também dos deveres da sociedade, da família e do Poder Público.

Pois bem, muitas pessoas desconhecem diversos benefícios que poderiam desfrutar ao atingirem 60 anos e é isso que vocês irão saber agora.

Principais Direitos dos Idosos:

1. Contratar um plano individual: as operadoras de planos de saúde privados são proibidas de recusar a adesão aos seus produtos.
2. Mensalidade do plano sem reajuste ao completar 59 anos;
3. Acompanhante no hospital: o artigo 16 do Estatuto garante o direito a um acompanhante em tempo integral;
4. Medicamentos gratuitos: o poder público é responsável por fornecer medicamentos gratuitos aos idosos, especialmente os de uso contínuo;

1. Isenção do IPTU: idosos com idade acima de 60 anos, aposentados, proprietários de apenas um imóvel e com renda de até dois salários mínimos têm direito à isenção do IPTU.
2. Pensão alimentícia: O Estatuto do Idoso estabelece a obrigação dos filhos de pagar pensão para os ascendentes que não podem se sustentar. O não pagamento pode resultar em prisão.
3. Meia entrada: todos os idosos têm direito a 50% de desconto em ingressos culturais, como shows, eventos esportivos e de lazer.