Empréstimos e financiamentos: Lei ajuda idosos 60+ a abater 2 grandes dívidas

Nessa matéria, falamos sobre uma lei que ajuda idosos 60+ a conseguir abater 2 grandes dívidas que podem doer e muito no bolso

Pessoas idosas estão entre as mais vulneráveis na nossa sociedade, e isso significa que elas têm alguns direitos especiais em relação a assuntos financeiros. Um deles é a possibilidade de abater alguns tipos de dívidas.

A nova lei em vigor permite que pessoas com mais de 60 anos possam abater dois tipos específicos de dívidas que costumam atingir muitas pessoas. Isso porque elas podem acabar virando uma bola de neve ainda maior quando nos referimos a pessoas mais idosas.

Trata-se da Lei do Superendividamento, que acabou sendo sancionada em 2021, visando principalmente os idosos para proteger pessoas e famílias que acumularam dívidas excessivas e que não consigam mais administrar coisas básicas do orçamento mensal.

Com a Lei do Superendividamento, os idosos possuem benefícios e direitos — e o lado negativo é que muitas vezes eles acabam nem mesmo sabendo que os possuem, muito por falta de divulgação dos órgãos competentes.

Quais tipos de dívidas são cobertas?

Algumas das contas mais populares que podem levar ao endividamento muito rápido, as contas de consumo básico (como contas de água, luz, telefone, gás, internet, etc.). Ou seja, elas entram no combo das que acabam sendo abatidas por pessoas com mais de 60 anos.

Caso você seja um idoso e tenha feito empréstimo a alguns bancos ou outros tipos de instituições financeiras (o que inclui cheque especial e cartão de crédito) também pode acabar sendo beneficiado com essa lei.

Outra boa notícia é que ela pode acabar sendo aplicada também a boletos e carnês de consumo, bem como crediários e parcelamentos em geral — o que amplia ainda mais o leque de tipos de dívidas cobertas em relação às que destacamos.

Mas há algumas restrições: ela não pode ser aplicadas em casos como impostos e demais tributos. Multas de trânsito, pensão alimentícia em atraso, financiamento imobiliário, crédito rural, bem como produtos e serviços de luxo.

Não é todo mundo que pode usufruir do benefício…

Outro detalhe é que para solicitar essa isenção nas dívidas você deve cumprir alguns requisitos. Entre eles, ter uma renda suficiente, acumular dívidas relacionadas a necessidades básicas e ter agido de boa fé ao contraí-las.

Essas medidas propostas pela lei visam aliviar o bolso dos idosos e outras pessoas em situação de vulnerabilidade, que possuem muitas vezes renda limitada.

Assim, aqueles que possuem várias dívidas em decorrência realmente da falta de recursos, podem contar com um bom incentivo do governo para se livrar delas.

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