“Até R$10 bilhões”: Comunicado da Câmara traz nova lei anunciada à poupança que acerta saldos da Caixa em 2025

Governo analisa criação de programa social com poupança na Caixa

Na última terça-feira, dia 11, a Câmara dos Deputados divulgou um comunicado envolvendo um novo projeto de lei que propõe a criação de uma poupança na Caixa para beneficiar milhares de brasileiros.

A Caixa já administra os principais programas sociais do Governo Federal, como o Bolsa Família, Programa Pé-de-Meia e mais.

Agora, o Legislativo analisa o Projeto de Lei 4217/24, que pretende oferecer um incentivo financeiro aos estudantes por meio de uma conta poupança.

Mas, qual será o benefício?

De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o programa beneficiará alunos de universidades públicas e comunitárias.

O programa atenderá alunos que estejam concluindo o ensino superior.

Além disso, o projeto busca contribuir para a formação de novos professores.

De acordo com o texto em análise na Câmara dos Deputados, os beneficiários devem atender a dois critérios:

• Pertencer a uma família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico);
• Ter prioridade aqueles cuja renda familiar per capita seja de, no máximo, R$ 218 por mês.

Poupança

“O projeto de lei autoriza a União criar um fundo específico para financiar o incentivo, por meio do repasse de até R$ 10 bilhões oriundos de superávits financeiros obtidos no Fundo Social criado pela Lei do Pré-Sal”, diz o portal.

No entanto, ainda será necessário um regulamento que definirá os valores exatos, formas de pagamento e regras para saque e utilização dos recursos.

Regras para receber o benefício

Para que o estudante tenha direito ao depósito na conta poupança, será necessário cumprir os seguintes requisitos:

• Confirmar a matrícula no início de cada semestre letivo;
• Ter frequência mínima exigida;
• Concluir o ano letivo com aprovação em todas as disciplinas;
• Participar das avaliações do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes);
• Realizar o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) ou outras provas similares que possam ser implementadas.

O autor do projeto, deputado Pedro Uczai (PT-SC), explicou que a proposta tem o objetivo de reduzir as desigualdades sociais e econômicas e combater a evasão no ensino superior, promovendo maior inclusão educacional.

Semelhança com o Programa Pé-de-Meia

Se aprovado, o novo programa funcionará de maneira semelhante ao Programa Pé-de-Meia.

O programa oferece incentivos financeiros a estudantes de baixa renda, com idades entre 14 e 24 anos, por meio de uma poupança na Caixa.

Ou seja, o objetivo é garantir a permanência dos alunos na escola, oferecendo pagamentos mensais e bônus pela conclusão dos estudos.

Como está a situação do projeto?

Por fim, o projeto está tramitando em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação, Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Porém, para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Considerações finais

Em suma, o projeto de lei 4217/24 pretende criar uma poupança para incentivar a conclusão do ensino superior e a formação de professores, especialmente para estudantes de baixa renda.

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