Saldo 100% liberado aos CLTs: Nova lei anunciada do FGTS chega com mudança histórica no saque em 2024

Novo projeto de lei no FGTS pretende mudança em saque

No dia 06 de outubro do ano passado, o ministro Luiz Marinho falou sobre um projeto de lei envolvendo o FGTS e mudança histórica em saque.

Durante uma entrevista para a Folha de São Paulo, o ministro falou sobre as mudanças nos novos saques, caso a lei seja aprovada.

O projeto de lei visa alteração no saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Atualmente, o trabalhador pode escolher entre o saque-aniversário ou à multa de 40%, no caso de demissão sem justa causa.

Atualmente, o trabalhador pode retirar o saque-aniversário entre 5% a 50% do saldo mais um adicional no mês de seu aniversário.

Porém, o projeto visa mudanças. Caso aprovado, o trabalhador poderá fazer o saque-aniversário e o saque da multa caso seja demitido sem justa causa.

Luiz Marinho ressaltou que o projeto é uma maneira de corrigir a injustiça da modalidade atual.

“Nós vamos propor corrigir uma injustiça profunda contra aqueles trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário, iludidos, que depois foram demitidos e não sabiam até então que não poderiam sacar o seu saldo”, disse o ministro a Folha de São Paulo.

O projeto está em estudo na Casa Civil e no Palácio do Planalto e ainda aguarda o aval do presidente da República para ser enviado ao Congresso.

MUDANÇAS

A nova proposta de lei garante que os trabalhadores serão beneficiados com valores retroativos, desde que a demissão tenha ocorrido a partir de 2020.

“Por exemplo, um trabalhador que tinha R$ 30 mil no saldo de FGTS, fez lá um empréstimo junto com a entidade financeira de R$ 5.000, R$ 10 mil”, disse o ministro.

Em seguida, Luiz Marinho reforçou que tentará ajustar a modalidade: “Se ele fez de R$ 10 mil e tinha R$ 30 mil, no mínimo ele tem R$ 20 mil de saldo. É dele. A lei feita pelo Bolsonaro proíbe que ele receba. É isso que nós vamos corrigir”.

O QUE É O FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.