Menos dias de trabalho e sem desconto no salário: Nova lei trabalhista anunciada chega com 2 vitórias a CLTs

Tudo sobre a lei trabalhista anunciada com menos dias de trabalho e sem desconto no salário

As famosas leis trabalhistas são de suma importância pelo fato de que contribui para que as empresas tenham boas condições de trabalho e, assim, os colaboradores se sintam mais satisfeitos e produtivos.

Sabendo disso, o destaque nesta sexta-feira (7), se trata de uma nova lei anunciada, chegando com duas verdadeiras vitórias aos CLTs, com direito a menos dias de trabalho e sem desconto no salário. As informações são do portal Ponto Tel.

Estamos falando sobre a tão falada escala 6X1. Para quem não sabe, a escala 6×1 é um regime de trabalho em que o funcionário trabalha seis dias consecutivos e tem um dia de folga. 

Como funciona a escala 6×1?

Com essa lei trabalhista, o trabalhador tem direito a um descanso semanal de pelo menos 24 horas, chamado de DSR. O trabalhador trabalha seis dias consecutivos. Com isso, o trabalhador tem direito a um dia de folga.

Em síntese, a folga pode ocorrer em qualquer dia da semana, mas a legislação obriga que pelo menos um domingo seja reservado para descanso a cada sete semanas.

Lei anunciada

Em síntese, o fim da jornada de seis dias de trabalho para um dia de descanso (6×1) foi defendido em Plenário por deputados da base do governo, mas criticada por parlamentares da oposição, que defenderam a negociação direta entre empregado e empregador.

Assim, no final do ano de 2024, a deputada Erika Hilton (SP), líder do Psol, busca conseguir 171 assinaturas para poder apresentar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a duração do trabalho de até oito horas diárias e 36 semanais, com jornada de quatro dias por semana e três de descanso.

Outra proposta já em tramitação na Câmara, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reduz de 44 para 36 horas a jornada semanal do trabalhador brasileiro. Essa redução terá prazo de dez anos para se concretizar.

Mais sobre

É importante destacar que, de acordo com informações do portal do Senado, o texto do deputado está na Comissão de Constituição e Justiça à espera de um relator desde março de 2024.

Atualmente, a Constituição estabelece que a jornada deva ser de até 8 horas diárias e até 44 horas semanais, o que viabiliza o trabalho por seis dias com um dia de descanso.

Quais estabelecimentos usam a escala 6×1?

Muitos segmentos do mercado adotam a escala 6×1, principalmente os que precisam funcionar aos finais de semana. Conheça alguns dos estabelecimentos que seguem essa jornada:

• Comércio;
• Restaurantes; 
• Supermercados; 
• Telemarketing;
• Farmácias. 

Conclusão

• A escala 6×1 é um regime de trabalho em que o funcionário trabalha seis dias consecutivos e tem um dia de folga;
• O fim da escala 6×1 ainda segue em discussão;
• Atualmente, a constituição estabelece que a jornada deva ser de até 8 horas diárias e até 44 horas semanais.

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