Trabalhadores CLTs estão em festa após o Senado federal anunciar uma nova lei que garante redução na caga horária além de um valor extra

O Senado anunciou recentemente uma nova medida que promete impactar diretamente a vida dos trabalhadores brasileiros com carteira assinada. A proposta prevê a redução da carga horária semanal para empregados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A mudança busca equilibrar as demandas do mercado de trabalho com uma maior valorização do trabalhador, colocando o tema no centro das discussões sobre direitos trabalhistas e produtividade no país.

O Projeto de Lei n° 1105, de 2023, foi apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA) em 14 de março de 2023.

Segundo o portal Migalhas, este projeto de lei visa alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir a redução da jornada de trabalho sem que haja redução salarial para os trabalhadores. 

A proposta tem como objetivo melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, aumentar a produtividade e reduzir as taxas de desemprego no país.

Propostas

A tramitação do projeto de lei começou no Senado Federal, onde foi discutido e aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em 12 de dezembro de 2023. 

O relator do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), destacou que a redução da jornada de trabalho sem corte salarial pode trazer benefícios significativos para a saúde mental e física dos trabalhadores, além de estimular o crescimento econômico.

Durante as discussões na CAS, algumas emendas foram propostas. Uma delas, sugerida pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), permitia a redução salarial em casos de dificuldades financeiras das empresas, desde que acordada em convenção coletiva. 

Essa emenda foi acatada pelo relator Paulo Paim, enquanto outras emendas foram rejeitadas.

Após a aprovação do projeto de lei na CAS, o projeto seguiu para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em 29 de fevereiro de 2024.

A CAE é responsável por analisar o impacto econômico da proposta e emitir um parecer. Até o momento, segundo dados do Senado, o projeto está em tramitação na CAE, aguardando a análise do relator, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

Impacto

Se aprovado pela CAE, o projeto de lei seguirá para a Câmara dos Deputados, onde passará por novas discussões e votações.

Caso seja aprovado sem alterações, será enviado para sanção presidencial. Se houver modificações, o projeto retornará ao Senado para nova apreciação. A expectativa é que o projeto possa ser votado na Câmara ainda em 2024.

A proposta de redução da jornada de trabalho sem corte salarial tem gerado debates acalorados. Defensores argumentam que a medida pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e aumentar a produtividade das empresas. 

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Por outro lado, críticos temem que a redução da jornada possa aumentar os custos para os empregadores e dificultar a contratação de novos funcionários.

Meu patrão não assina minha carteira, posso processar ele?

Sim, você pode processar seu patrão se ele não assina sua carteira de trabalho.

No Brasil, a assinatura da carteira de trabalho é obrigatória para formalizar o vínculo empregatício e garantir os direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A falta de registro pode acarretar diversas consequências legais para o empregador.

Segundo O Meu Valor Digital, quando um empregador não assina a carteira de trabalho, ele está negando ao trabalhador direitos importantes, como FGTS, 13º salário, férias remuneradas, seguro-desemprego, entre outros.

Além disso, o trabalhador fica desprotegido em casos de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais, pois não terá acesso aos benefícios previdenciários.

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