Projeto sugere redução na faixa etária da população para garantir a isenção na passagem dentro da capital baiana

Em dezembro, a Câmara Municipal de Salvador, na Bahia, aprovou a proposta que altera a idade mínima para ter gratuidade nos ônibus da cidade. O texto partiu do vereador George Gordinho da Favela, do PP.

De acordo com o Estatuto do Idoso, em geral, a isenção nos ônibus começa aos 65 anos. No entanto, em alguns municípios e estados, como no caso de São Paulo, o benefício já se estende à população a partir dos 60.

Agora, segundo o Correio 24 Horas, o Projeto de Lei nº 40/2024 propõe a redução também em Salvador. Apesar disso, o documento ainda depende da sanção do prefeito Bruno Reis, do União Brasil, para entrar em vigor este ano.

O autor do texto ressaltou que a medida busca ampliar a mobilidade dos idosos, além de fomentar a inclusão social e promover a independência dessa parcela da população, garantindo maior acesso a serviços e atividades essenciais.

Afinal, o que diz o Estatuto do Idoso?

De acordo com a Lei nº 10.741/2003, pessoas com 65 anos ou mais têm direito à gratuidade no transporte coletivo urbano e semiurbano. Além disso, também é garantida a gratuidade para viagens intermunicipais dentro da mesma região metropolitana.

Entenda:

• No transporte Coletivo Urbano e Semiurbano, cidadãos com 65 anos ou mais têm direito à gratuidade.

• Essa gratuidade também é garantida para viagens entre municípios dentro da mesma região metropolitana.

• Já no transporte Interestadual, idosos com 60 anos ou mais, com renda de até 2 salários mínimos têm direito a dois assentos gratuitos por veículo.

• No entanto, para o transporte interestadual, é necessário apresentar documento de identidade e comprovante de renda.

• Em contrapartida, alguns municípios podem ter leis próprias que estabelecem a gratuidade para idosos com 60 anos ou mais.

Conclusão

• Em resumo, o Projeto de Lei nº 40/2024 propõe redução da idade mínima de isenção no transporte;

• O texto é de autoria do vereador George Gordinho da Favela, do PP, em Salvador, na Bahia;

• Reduzindo a gratuidade aos cidadãos a partir de 60 anos, projeto depende da sanção de Bruno Reis.

+ Contudo, veja ainda outras notícias e curiosidades sobre os projetos de lei em andamento!

The post Bruno Reis acionado: Nova lei anunciada reduz idade mínima para trazer + gratuidade em ônibus de Salvador, BA appeared first on TV Foco.