Projeto visa garantir que funcionários das empresas tenham mais liberdade para participar da criação escolar dos filhos
Este ano, um novo Projeto de Lei propõe alterar o artigo 473 da CLT, permitindo que trabalhadores tenham liberação de 2 dias por ano para participar de atividades nas escolas dos filhos.
A proposta, do senador Jorge Kajuru, do PSB-GO, recebeu aprovação da Comissão de Educação, propondo garantir que os pais possam se ausentar do trabalho sem descontos nos salários para comparecer a reuniões e outras atividades escolares.
O Projeto de Lei nº 4.138/2019 sugere a emissão de um atestado para garantir o direito dos trabalhadores. De acordo com o IBGE, em 2025, aproximadamente 38 milhões de brasileiros trabalham dentro da CLT.
Kajuru também prevê campanhas de incentivo para conscientizar os pais sobre a importância do acompanhamento escolar. “A participação dos pais no acompanhamento da vida escolar dos filhos é considerada por especialistas um dos principais prenunciadores do sucesso ou do fracasso escolar”, destacou.
Consequentemente, o Projeto de Lei substitui um texto anterior que previa punições para pais que não comparecessem às reuniões escolares, mas a Comissão de Educação optou por uma abordagem educativa em vez de punitiva.
Afinal, o que é um Projeto de Lei?
É uma proposta formal que cria uma possível nova lei ou modifica uma já existente nos municípios, estados e país. O processo, no entanto, passa por várias etapas e atores importantes. Primeiro, através de um deputado ou senador.
Em seguida, o projeto é debatido por comissões específicas no Congresso Nacional, onde pode sofrer alterações. Se aprovado em caráter federal, o documento é enviado ao presidente Lula, do PT, para sanção. Ele tem a opção de sancionar o projeto, tornando-o lei, ou vetá-lo total ou parcialmente.
Conclusão
- Em resumo, o Projeto de Lei 4.138/2019 propõe a liberação dos trabalhadores por 2 dias no ano;
- Folgas servem para pais que trabalham formalmente e querem participar da vida escolar dos filhos;
- O texto, do senador Jorge Kajuru, do PSB-GO, está em andamento, mas ainda depende de sanção.
- Lula, do PT, deve analisar o documento e, por fim, colocar a assinatura para vigorar a nova lei.
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