Plano de lei trabalhista anunciado na Era Lula traz 2 dias de folga aos CLTs sem descontar do salário em 2025

Projeto visa garantir que funcionários das empresas tenham mais liberdade para participar da criação escolar dos filhos

Este ano, um novo Projeto de Lei propõe alterar o artigo 473 da CLT, permitindo que trabalhadores tenham liberação de 2 dias por ano para participar de atividades nas escolas dos filhos.

A proposta, do senador Jorge Kajuru, do PSB-GO, recebeu aprovação da Comissão de Educação, propondo garantir que os pais possam se ausentar do trabalho sem descontos nos salários para comparecer a reuniões e outras atividades escolares.

O Projeto de Lei nº 4.138/2019 sugere a emissão de um atestado para garantir o direito dos trabalhadores. De acordo com o IBGE, em 2025, aproximadamente 38 milhões de brasileiros trabalham dentro da CLT.

Kajuru também prevê campanhas de incentivo para conscientizar os pais sobre a importância do acompanhamento escolar. “A participação dos pais no acompanhamento da vida escolar dos filhos é considerada por especialistas um dos principais prenunciadores do sucesso ou do fracasso escolar”, destacou.

Consequentemente, o Projeto de Lei substitui um texto anterior que previa punições para pais que não comparecessem às reuniões escolares, mas a Comissão de Educação optou por uma abordagem educativa em vez de punitiva.

Afinal, o que é um Projeto de Lei?

É uma proposta formal que cria uma possível nova lei ou modifica uma já existente nos municípios, estados e país. O processo, no entanto, passa por várias etapas e atores importantes. Primeiro, através de um deputado ou senador.

Em seguida, o projeto é debatido por comissões específicas no Congresso Nacional, onde pode sofrer alterações. Se aprovado em caráter federal, o documento é enviado ao presidente Lula, do PT, para sanção. Ele tem a opção de sancionar o projeto, tornando-o lei, ou vetá-lo total ou parcialmente.

Conclusão

• Em resumo, o Projeto de Lei 4.138/2019 propõe a liberação dos trabalhadores por 2 dias no ano;

• Folgas servem para pais que trabalham formalmente e querem participar da vida escolar dos filhos;

• O texto, do senador Jorge Kajuru, do PSB-GO, está em andamento, mas ainda depende de sanção.

• Lula, do PT, deve analisar o documento e, por fim, colocar a assinatura para vigorar a nova lei.

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