Fim do pagamento na GOL e Latam: Lei anunciada chega para trazer isenção de 100% em passagens aéreas a idosos

Projeto visa gratuidade em passagem da Gol, Latam e mais para idosos

De fato, uma série de benefícios é concedida aos idosos no Brasil. Agora, a gratuidade em passagens aéreas, seja da Gol, Latam ou outras companhias, está sendo proposta por meio de um projeto de lei.

Neste sábado, 8, apresentaremos os detalhes sobre a possível isenção e o andamento do projeto.

Estatuto do Idoso

Primeiramente, a Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, regulamenta o Estatuto do Idoso e dispõe sobre outras providências, estabelecendo a garantia de um serviço especial para a terceira idade.

O Estatuto do Idoso garante os seguintes benefícios:

• Reserva de vagas em transportes rodoviários, ferroviários e aquaviários;
• Meia-entrada em cinemas, teatros e outros eventos culturais;
• Atenção integral à saúde pelo SUS;
• Prioridade no embarque em transportes coletivos, entre outros.

No entanto, a gratuidade em passagens aéreas por meio de companhias como Gol e Latam não é garantida pelo Estatuto.

Projeto de Lei envolvendo Gol e Latam

Em 2019, um projeto de lei foi criado para garantir três assentos gratuitos em cada voo para idosos com mais de 60 anos.

De acordo com informações da Câmara, o projeto também prevê um desconto de 50% no valor da passagem para idosos acima de 60 anos, após o esgotamento das três vagas gratuitas.

Desse modo, o Artigo 40 da Lei 10.741/2003 passaria a contar com os parágrafos § 3º e § 4º:

• § 3º – As companhias aéreas reservarão três vagas gratuitas em cada aeronave para idosos acima de 60 anos.
• I – O benefício da gratuidade atenderá idosos com renda de até dois salários mínimos.
• II – Após o preenchimento das três vagas, as companhias aéreas concederão um desconto de 50% sobre o valor da passagem a esses idosos.
• § 4º – As companhias aéreas garantirão um desconto de 50% sobre o valor da passagem para pessoas com renda de até dois salários mínimos que precisem viajar para tratamento de saúde em outro estado. Caso seja necessário um acompanhante, ele também terá direito ao mesmo desconto.

Medida de Lula

Após a proposta desse projeto de lei, Lula sancionou o programa Voa Brasil, porém as companhias aéreas, como Latam e Gol, não garantiram a gratuidade para idosos em passagens.

O projeto tem como objetivo oferecer bilhetes de até R$ 200 por trecho para idosos.

Além disso, na fase inicial, o programa Voa Brasil foi destinado a aposentados do INSS que não viajaram de avião nos últimos 12 meses, permitindo a aquisição de dois bilhetes aéreos por ano.

O Ministério do Planejamento alerta que o único link oficial para acesso a passagens aéreas com valores de até R$ 200 por trecho é: gov.br/voabrasil.

Para aderir ao programa, o interessado deve realizar login em sua conta prata ou ouro no portal Gov.br.

Considerações finais

Em resumo, um projeto de lei de 2019 tinha como objetivo garantir passagens aéreas gratuitas para idosos acima de 60 anos em companhias como Gol e Latam.

No entanto, em 24 de julho de 2024, o programa Voa Brasil foi sancionado por Lula, garantindo passagens por R$ 200.

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Qual o valor da bagagem despachada da GOL?

Por fim, a Gol se tornou uma das maiores companhias aéreas do país, sendo escolhida por inúmeros brasileiros para suas viagens.

No entanto, o preço das bagagens despachadas é uma preocupação para muitos passageiros, que não sabem ao certo os valores.

De acordo com o portal oficial da Gol, a taxa para uma bagagem de 24 kg em voos domésticos é de R$ 100. em voos internacionais o valor é de R$ 200.

Já para duas malas, os valores são de R$ 135 e R$ 250, respectivamente.