Este ano, uma proposta em andamento prevê penalizar as empresas varejistas que descumprirem regra que deve entrar em vigor
Um novo projeto de lei deve afetar diretamente supermercados como Carrefour e Assaí, proibindo a venda de alguns produtos. O texto ainda está em análise, mas já tem causado discussões entre as empresas do setor.
Segundo o jornal Em Tempo, a Câmara Municipal de Manaus estuda aprovar a proibição da venda de medicamentos em mercados, supermercados, lojas de conveniência, camelódromos e ambulantes na capital amazonense.
O projeto, de autoria do vereador Marcelo Serafim, do PSB, quer restringir a comercialização de medicamentos apenas a farmácias regulamentadas. Como justificativa, ele alega que a mudança garantiria um controle sanitário mais eficaz.
Hoje, a venda de medicamentos exige uma série de cuidados e regulamentações específicas para garantir a segurança dos produtos. No entanto, a venda em estabelecimentos não especializados pode comprometer o controle da fiscalização, colocando em risco a saúde dos consumidores.
Com a proposta, o vereador Marcelo Serafim espera restringir o comércio aos estabelecimentos enquadrados no conceito de farmácia, de acordo com a Lei Federal nº 13.021/2014. A restrição proposta se aplica a todos os tipos de medicamentos de uso humano, incluindo aqueles de venda livre, que não exigem prescrição médica.
Os supermercados, incluindo os renomados, como o Carrefour e Assaí, que não cumprirem a norma, estarão sujeitos a punições progressivas. Se aprovado, o Projeto de Lei nº 049/2025 representará uma importante mudança aos empresários que atuam em Manaus. Apesar disso, os medicamentos de uso veterinário não estão incluídos na proibição.
O que acontecerá com quem descumprir?
- Multa de até 80 Unidades Fiscais do Município (UFMs), dobrada em caso de reincidência.
- Suspensão do alvará de funcionamento na terceira infração.
- Apreensão da mercadoria, com o infrator arcando com os custos do processo de descarte e destinação dos medicamentos.
Conclusão
- Em resumo, Projeto de Lei prevê a proibição da venda de medicamentos em mercados;
- O objetivo é assegurar que remédios sejam comercializados somente em farmácias registradas;
- Se aprovado, o decreto deve atingir grandes marcas, como Carrefour, Assaí, entre outras;
- Esse tema, no entanto, divide opiniões, principalmente entre os empresários do setor varejista.
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