Lei aprovada: Idosos estão livres de pagar 3 dívidas que pesam no bolso em 2025

Idosos conquistam alívio financeiro em 2025 com nova lei que elimina cobrança de três dívidas que mais pesavam no orçamento

A Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021) vem chamando atenção ao desobrigar idosos de quitar três tipos de dívidas.

Sendo assim, um alívio necessário no orçamento de quem já enfrenta tantos desafios. Continue lendo para entender de que forma essa legislação pode renovar a vida financeira dos idosos e como eles podem usar esse direito a seu favor.

Dívidas dos idosos

A lei permite que pessoas com 60 anos ou mais renegociem ou sejam desobrigadas de pagar dívidas ligadas ao consumo básico, as que afetam diretamente o “mínimo existencial”.

Contudo, a ideia central do governo e do legislador foi garantir que cobranças não ataquem itens essenciais como alimentação, moradia e saúde.

Quem tem direito

Um dos critérios principais para acessar o direito é comprovar o superendividamento. Situação em que o idoso, mesmo tendo agido de boa-fé, não consegue quitar os débitos sem abrir mão das necessidades básicas.

Além disso, a dívida precisa ter sido feita para atender essas necessidades e não para adquirir bens de luxo.

Contudo, por outro lado, a lei exclui dívidas com garantia real (como hipoteca ou penhor), financiamentos imobiliários, débitos fiscais e pensão alimentícia, que continuam obrigatórias.

Lei do Superendividamento

A lei ainda determina que os juros não podem comprometer mais de 25 % da renda mensal do idoso, garantindo que ele mantenha condições dignas de vida, como alimentação, moradia e saúde.

Porém, vale destacar que o perdão de dívida não é automático: depende de negociação via Procon ou Justiça, com apresentação de plano compatível com a renda.

Essa lei representa um avanço relevante para os idosos: ela não só protege o mínimo existencial, mas também combate práticas abusivas dos bancos e credores, promovendo mais segurança e dignidade financeira para quem já enfrenta limitações de renda.

Conclusão

Por fim, a Lei do Superendividamento oferece um caminho concreto para que idosos em vulnerabilidade poçam reorganizar suas contas sem comprometer o essencial.

Porém, ao conhecer seus direitos, procurarem ajuda nos canais certos e agirem de forma estruturada, muitos poderão recuperar o equilíbrio financeiro e viver com mais tranquilidade.