Graças a nova lei armada, INSS tem que liberar saque de mais de R$ 7 mil
Essa lista de segurados do INSS tem muito a comemorar essa lei armada, que assim que entrar em vigor, vai garantir um pagamento de até R$ 7 mil para os beneficiários contemplados.
Quem acompanha o Instituto Nacional do Seguro Social, sabe que além de pagar aposentados, pensionistas e alguns auxílios para os trabalhadores, ele também costuma ajudar uma outra classe de pessoas.
Trata-se dos pescadores, que tem direito ao seguro-defeso. Basicamente, é um auxílio pago para essas pessoas que ficam impedidas de trabalhar devido à paralisação da pescaria por conta do período de reprodução. Dessa maneira, para não ficarem desamparados, o INSS é responsável pelo pagamento desse benefício.
E conforme informações do site Agência Câmara de Notícias, o Projeto de Lei 848/24 fixa o prazo de dez dias úteis para o INSS analisar a documentação do pescador artesanal que busca o seguro-defeso e assim liberar o benefício.
Atualmente, as pessoas que buscam o seguro-defeso podem esperar até meses para ter o benefício aprovado e liberado. Dessa maneira, essa lei armada busca acabar com esse tempo de espera, tendo em vista que esses trabalhadores não têm de onde tirar o sustento, já que não pode exercer sua atividade.
PAGAMENTO DE R$ 7 MIL
Conforme informações do site oficial do Governo Federal, o benefício tem o valor de um salário-mínimo mensal, e é pago enquanto durar o defeso até o limite de 5 meses. A duração do defeso é definida pelo IBAMA, de acordo com a época de reprodução de cada espécie. Então, se a pessoa receber por 5 meses, ela receberá 5 salários mínimos que vão totalizar R$ 7060.
O INSS É UMA AUTARQUIA?
Sim, conforme informações do site do Governo Federal. Caso você não saiba o que é uma autarquia, ela significa poder absoluto, e esse tipo de instituição concentra o poder sobre algum setor, como é o caso do INSS.
