Carrefour, Supernosso e ABC, são alvos de nova lei apresentada que chega com proibição em supermercados de Belo Horizonte durante a gestão Zema
A nova proposta de lei que tramita em Belo Horizonte promete mudar a rotina de grandes redes de supermercados como Carrefour, Supernosso e ABC.
Ela chega para impor restrições inéditas ao funcionamento dos supermercados durante a gestão do governador Romeu Zema.
O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações do O Tempo, detalha agora lei que pode proibir entrada de animais em supermercados de BH.
Lei em supermercados
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em primeiro turno, um projeto de lei que permite a entrada de cães e gatos em supermercados da capital mineira.
Porém, a proposta, de autoria do vereador Wanderley Porto (Patriota), visa revogar a Lei Municipal 7.852/1999, que atualmente proíbe a presença de animais nesses estabelecimentos.
Além disso, a votação ocorreu em 6 de julho de 2023, com 38 votos favoráveis e apenas um contrário, da vereadora Marcela Trópia (Novo).
Detalhes
O projeto estabelece diretrizes específicas para a entrada dos animais nos supermercados.
Porém, os cães deverão estar acompanhados de seus tutores, devidamente vacinados e vermifugados, além de utilizar coleira, peitoral e guia.
Contudo, em casos específicos, o uso de focinheira será obrigatório, dependendo do porte e da raça do animal. Já os gatos só poderão entrar se estiverem em caixas de transporte apropriadas.
Animais
A iniciativa busca alinhar a legislação municipal às práticas já adotadas em outros estabelecimentos comerciais da cidade.
Contudo, em março de 2023, a Prefeitura de Belo Horizonte publicou um decreto autorizando a entrada e permanência de animais de estimação em restaurantes, bares e padarias, desde que acompanhados de seus tutores.
Além disso, a medida visa tornar a cidade mais “Pet Friendly”, permitindo que os estabelecimentos decidam se aceitam ou não a presença de animais.
Principais pontos do projeto:
- Revogação da Lei Municipal 7.852/1999, que proíbe a entrada de animais em supermercados.
- Permissão para que cães e gatos entrem em supermercados, desde que acompanhados de seus tutores.
- Exigência de vacinação, vermifugação e uso de equipamentos de segurança, como coleira e guia.
- Obrigatoriedade do uso de caixas de transporte apropriadas para gatos.
A nova lei já está valendo?
Não! A proposta ainda precisa ser votada em segundo turno na Câmara Municipal e, posteriormente, sancionada pelo prefeito Fuad Noman (PSD) para entrar em vigor.
Porém, caso aprovada, os supermercados poderão optar por permitir ou não a entrada de animais, desde que sigam as diretrizes estabelecidas.
Porém, a medida é vista como um avanço na inclusão de animais de estimação no cotidiano dos cidadãos, respeitando normas de segurança e higiene.
CONCLUSÃO
Por fim, a proposta representa um passo significativo na adaptação das normas municipais às novas demandas da sociedade. Além disso, promove a inclusão dos animais de estimação na rotina dos cidadãos.
Porém, ao permitir que os supermercados decidam sobre a entrada de animais, respeitando diretrizes de segurança e higiene, Belo Horizonte avança na construção de uma cidade mais acolhedora e adaptada às necessidades de seus habitantes
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