Projeto de lei visa aumentar tempo de gratuidade de estacionamento de shoppings

No dia 11 de novembro de 2024, um novo projeto de lei para isenção em estacionamento para alguns shoppings de São Paulo iniciou.

Nesta sexta-feira, 03, iremos mostrar todos os detalhes sobre o projeto, que beneficiará inúmeros brasileiros em Campinas. O projeto não é de Tarcísio de Freitas, mas o Governador de São Paulo está ciente da medida.

Mas, afinal, qual é a lei?

Na época, a Câmara de Campinas, em São Paulo, deveria realizar a segunda votação o projeto de lei que obriga dobrar o tempo de gratuidade nos estacionamentos de shoppings, centros comerciais e similares.

De acordo com informações do portal G1, o projeto poderá beneficiar idosos, PCDs e respectivos acompanhantes.

Início do projeto

Primeiramente, o projeto teve inicio em agosto de 2024. Na época, ele passou em primeira votação no dia 13 de novembro, onde foi aprovado por unanimidade.

Desse modo, a Câmera deveria realizar a segunda votação no dia 25 de novembro. Porém, a medida foi adiada.

Além do adiamento, foi retirado o pedido de urgência do PL do vereador Edvaldo Cabelo, de acordo com o portal Hora Campinas. Ou seja, ainda não há data para que uma nova votação aconteça.

Propostas

A proposta prevê a extensão do “intervalo de tempo entre a entrada e a saída dos estabelecimentos definidos no art. 1º desta Lei, em que não se é cobrado a taxa do estacionamento”.

O objetivo da extensão da isenção é para ajudar idosos e pessoas com deficiência, que podem ter eventuais problemas de mobilidade.

“São pessoas que naturalmente levam mais tempo para se deslocar e chegarem até seus veículos, e que por isso muitas vezes têm de pagar estacionamento por causa desta condição específica. Então a ideia é que em um shopping, por exemplo, em vez de terem 15 minutos para entrar e sair sem pagar, tenham 30 minutos”, disse o vereador Edvaldo Cabelo (PL).

Multa

Caso aprovada, o estabelecimento que não cumprir as regras poderá receber penalidades, previstas no Art. 56 da Lei nº 8.078/1990, o Código de Defesa do Consumidor. Veja:

• Multa,
• Cassação do registro do produto junto ao órgão competente;
• Suspensão temporária de atividade;
• Revogação de concessão ou permissão de uso;
• Cassação de licença do estabelecimento ou de atividade.

Considerações finais

Em suma, a Câmara de Campinas, em São Paulo, deveria realizar a segunda votação o projeto de lei para aumentar o tempo de isenção dos estacionamentos de shoppings para idosos, PCDs e respectivos acompanhantes.

Veja mais informações sobre os principais shoppigns clicando aqui.

Qual é o shopping mais luxuoso de São Paulo?

O shopping está presente na vida de milhares de brasileiros, que gostam de aproveitar o tempo livre para se divertir, ir em restaurantes ou até realizar compras.

Mas, poucos sabem, que atualmente, um dos shoppings mais luxuosos de São Paulo é o JK Iguatemi, segundo o portal Tripadvisor.

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