Nova lei traz exigência a partir de maio: Beneficiários do INSS e Bolsa Família precisam se adequar

Nessa matéria, falamos a respeito de uma nova lei que traz uma exigência que atinge em cheio os beneficiários do INSS e do Bolsa Família

Uma lista de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Bolsa Família precisam ficar atentos a uma nova lei que traz uma exigência a partir do mês de maio. Aliás, todos precisam se adequar para não correr o risco de sofrer bloqueios nos pagamentos.

Para quem não sabe, estamos falando sobre a obrigatoriedade da biometria. Isso porque a partir do mês de maio, uma nova regulamentação torna obrigatória a atualização biométrica para milhões de brasileiros que recebem pagamentos do Governo Federal.

A medida atinge diretamente quem recebe auxílio-doença, pensão por morte e o Bolsa Família. O objetivo central da mudança é aumentar a segurança no repasse dos valores e reduzir drasticamente as tentativas de fraudes e saques indevidos por terceiros em todo o território nacional.

De acordo com informações do portal R7, quem já tem biometria na CNH, no título de eleitor ou na Carteira de Identidade Nacional (CIN) não precisa se preocupar, pelo menos por enquanto. Quem não tem biometria cadastrada e for pedir um novo benefício precisará fazer a CIN.

A exigência acabou se tornou obrigatória graças a aprovação da lei pelo Congresso Nacional e passou por um processo de definição sobre a forma de regulamentação. A partir de 2028, todos os beneficiários deverão ter a CIN, que será a base principal para o cadastro biométrico no país.

Vale ressaltar que quem já tem biometria cadastrada em alguma base, nada muda e esse cadastro continua válido para novos pedidos e renovação. Por outro lado, quem não tem biometria cadastrada e for pedir um novo benefício precisará ter a CIN a partir dessa data.

Idosos acima de 80 anos, migrantes, apátridas, residentes no exterior, pessoas com dificuldade de deslocamento e moradores de áreas de difícil acesso estão dispensados da obrigatoriedade da biometria. Ou seja, não correm nenhum risco de perder o benefício social do Governo Federal.

Como tirar a CIN?

A emissão da Carteira de Identidade Nacional é gratuita para a 1ª via e realizada pelos estados e Distrito Federal, por meio dos seus respectivos institutos de identificação.

É preciso fazer o agendamento online pelo site ou portal estadual, seguido de comparecimento presencial para biometria e apresentação da certidão de nascimento/casamento e CPF.

Informações podem ser acessadas pelo link gov.br/identidade.

Por fim, confira mais notícias sobre atualidades clicando aqui.