Fim da CNH: Lei das motos que está em vigor hoje garante adeus a documento para essa lista de veículos

Fique por dentro de quais veículos não precisam do uso obrigatório da CNH, sendo uma grande notícia para o bolso dos brasileiros. Isso porque uma nova lei está em vigor, que trouxe mudanças no documento

Todo mundo que conta com um veículo de 2 rodas na garagem precisa ficar atento com as leis em vigor que atingem a CNH. Isso porque saiu uma nova lista de veículos que não precisam do documento e esse pode ser o seu caso.

A Carteira Nacional de Habilitação é o principal documento dos motoristas, já que é obrigatório para a condução dos veículos. Assim, qualquer mudança referente a ele afeta milhões de pessoas no Brasil inteiro.

De acordo com o portal ‘BM&C News’, diversas mudanças anunciadas pelo Conatran deixam os motoristas de todo o Brasil em dúvidas. A principal delas se dá na Resolução n° 996/2023 que se diz respeito à CNH.

As principais alterações é a inclusão de ciclomotores na legislação e a dispensa do documento para o uso de bicicletas e patinetes elétricos. Essa proposta visa conscientizar as pessoas sobre as seguranças no trânsito.

Os principais beneficiários são os condutores de bicicletas elétricas e também condutores de ciclomotores, que possuem uma uma capacidade de velocidade limitada. Assim, essas pessoas não precisam mais passar pelo processo para obter a CNH.

Ainda segundo o site, essa mudança tem como principal objetivo dar mais incentivo aos condutores utilizar os veículos mais sustentáveis e acessíveis. Apesar disso, o documento permanece vital aos motoristas com maior porte de capacidade, como os carros, motos e veículos pesados.

Veja a diferença entre os veículos

O site ainda trouxe a diferença entre os veículos, para que você tenha a convicção se precisa ou não de uma CNH para conduzi-lo. Confira a lista agora mesmo. Os ciclomotores são veículos de 2 ou 3 rodas, equipados com um motor que não ultrapassem a capacidade máxima de 50 cm³ e limitada a 50 km/h.

As bicicletas são os veículos movidos exclusivamente pela força humana, equipados com 2 rodas e não se assemelham aos modelos com motores. Além de não precisar da CNH, ainda ajuda o meio ambiente, já que não polui e ainda colabora com a saúde, ao realizar exercícios físicos.

Qual a punição para quem anda com a CNH vencida?

Muitas pessoas arriscam andar com a CNH vencida, pois só são pegos caso caiam em um bloqueio policial. Porém, para quem acaba se deparando com essa situação, está ciente que é uma infração gravíssima.

A multa para o infrator é de R$293,47 e ainda toma 7 pontos na carteira. Caso não renove e seja pego novamente, pode até mesmo perder o direito de dirigir e ter que refazer o exame, para recuperar a carteira.